Automóveis Pesados de Passageiros com e sem Reboque

Automóveis Pesados de Passageiros com e sem Reboque 

Título
A habilitação necessária para conduzir automóveis pesados de passageiros depende da obtenção da categoria D ou da categoria D1, mediante inscrição em escola de condução e aprovação em exame de condução constituído por prova teórica e prova prática.

Requisitos 

Para obter a categoria D ou categoria D1 é necessário preencher os seguintes requisitos: 

  • Ter 24 anos para as categorias D  e DE;
  • Ter 21 anos para as categorias D1 e D1E;
  • Pode ainda ter 21 anos desde que, neste caso, possua certificado de aptidão profissional;
  • Aptidão física, mental e psicológica;
  • Residir em Portugal;
  • Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição de concessão de carta de condução;
  • Aprovar no exame de condução respetivo;

Documentos 

Para emissão da licença de aprendizagem deverá inscrever-se numa escola de condução e entregar os seguintes documentos: 

 

Taxa: Emissão de licença de aprendizagem € 15

  

Pesados de Passageiros com Reboque  

  • Para conduzir automóveis pesados de passageiros com reboque tem de ser titular de carta de condução da categoria D ou da categoria D1.
  • Para obter a categoria DE ou a categoria D1E, terá de se inscrever numa escola de condução e ter aprovação em exame constituído por prova das aptidões e do comportamento.
  • Os documentos necessários são os acima referidos.

 

Enquadramento legal 

Artigos 3º e 18º do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, anexo ao Decreto-Lei n.º 37/2014, de 10 de março, que altera o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho.

Despacho n.º 17 692/2005, de 18 de agosto, que estabelece o número mínimo, redução e dispensa de lições do curso de candidatos a condutores

 
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