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Legislação:
Deliberação do CD de 27.12.2017Delegação de competências do CD no Diretor da DRMT Norte, Eng. Jorge Cardoso
Deliberação do CD de 31.10.2017Delegação de competências do CD nos chefes dos DRH, DRP e DRF
Deliberação n.º 321/2017, D.R. 2ª, 26 de AbrilAdministração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau como chefe do Gabinete de Assessoria Técnica, da licenciada Magda Maria Teles Pereira de Lima Monteiro
Deliberação do CD de 15.03.2017Delegação de competências nos membros do Conselho Diretivo (distribuição de pelouros)
Deliberação do CD de 02.03.2017Designação em regime de substituição da Chefe do Gabinete de Assessoria Técnica
Deliberação do CD de 22.02.2017Designação em regime de substituição do coordenador do NTFC da DRMT NorteDeliberação do CD de 01.02.2017 Delegação de competências em matéria contraordenacional
Deliberação nº1305/2016, D.R. 2ª, 24 de AgostoInstituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.Delegação nos Diretores Regionais do IMT, I. P., a faculdade de prorrogação do prazo prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto
Deliberação nº1304/2016, D.R. 2ª, 24 de AgostoInstituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.Designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretora de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do IMT, I. P., a técnica superior, Isabel Maria Pais Abreu Filipe da Silveira Botelho, com efeitos a 1 de agosto de 2016
Deliberação nº1303/2016, D.R. 2ª, 24 de AgostoInstituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.Delegação de competências nos Diretores de Serviços, em funções nas Direções Regionais de Mobilidade e TransportesDespacho n.º 8504/2015, D.R., 2.ª, 4 de agosto
Deliberação n.º 2049/2015, D.R. 2.ª, 9 de novembro
Despacho n.º 1171/2014, D.R., 2.ª, 24 de janeiro
Despacho n.º 16054-A/2012, D.R., 2.ª, 17 de dezembro