Actividade de Pronto-Socorro

Actividade de Pronto-Socorro 

Título
Decreto-Lei n.º 25/2014, de 14 de fevereiro
Ministério da Economia
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de junho, que estabeleceu o regime de acesso e exercício da atividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro, visando a sua simplificação
 
Portaria n.º 747/2005, de 29 de Agosto
Estabelece as regras de obtenção do certificado de capacidade profissional para a actividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro
 
Despacho n.º 12635/2002 (2ª Série), de 3 de Junho
Fixa os modelos dos alvarás e certificados
 
Despacho n.º 12449/2002 (2ª Série), de 31 de Maio
Fixa o modelo das licenças de veículos
 
Despacho n.º 8805/2002, (2ª Série), de 25 de Março
Fixa o modelo dos cadernos de registo
 
Decreto-Lei n.º 193/2001, de 26 de Junho
Estabelece o regime jurídico da actividade de prestação de serviços com veículos pronto-socorro
 
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