Despachos e Deliberações

Despachos e Deliberações 

Título

Deliberação n.º 449/2019 - Designação em regime de substituição da Licenciada Anabela Martins Rodrigues Vieira de Sá, para exercer o cargo de Coordenadora de Núcleo de Transportes, Fiscalização e Contraordenações da DRMTLVT

Deliberação n.º 448/2019 - Designação em regime de substituição do Licenciado Pedro Miguel Rodrigues Ventura, para exercer o cargo de Coordenador de Núcleo de Condutores da DRMTLVT

Deliberação n.º 299/2019 - Harmonização da atuação dos serviços regionais relativamente à realização de inspeções nos processos de concessão de homologação

Deliberação n.º 292/2019 - Autorização de montagem à retaguarda em veículos pesados de passageiros, de dispositivos para o transporte de velocípedes

Deliberação n.º 291/2019 - Classificação de veículos que apresentam um espaço habitacional ou podem ser adaptados para utilização de um espaço habitacional

Deliberação n.º 281/2019 - Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Contratos e concessões, de Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa

Deliberação n.º 280/2019 - Designação em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Formação e Certificação, da Mestre em Gestão e Políticas Públicas, Susana Margarida Romão Ferreira Soares Paulino

Deliberação n.º 268/2019 - Designação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, no cargo de diretor de serviços de Regulamentação Jurídico-Económica de Vera Lúcia Jorge Gaiola

Declaração de Retificação n.º 367/2019 - Retificação à Deliberação n.º 267/2019, de 21 de janeiro de 2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 14 de março

Deliberação n.º 267/2019 - Deliberação sobre veículos especiais utilizados na atividade de rent-a-car e sharing

Despacho n.º 2205/2019 - Subdelegação de competências na Coordenadora do Núcleo de Transportes, Fiscalização e Contraordenações, licenciada Ana Cristina Rijo de Araújo e Silva

Despacho n.º 2204/2019 - Subdelegação de competências nos Coordenadores de Núcleo e nos Delegados Distritais da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro

Despacho n.º 1916/2019 - Subdelegação de competências nos Coordenadores de Núcleo e nos Delegados Distritais da Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo

Despacho n.º 1413/2019 - Subdelegação de competências nos coordenadores dos Núcleos de Veículos, de Condutores, de Transportes, Fiscalização e Contraordenações da DRMTN e nos delegados distritais

Deliberação n.º 85/2019 - Delegação de competências nos Diretores Regionais de Mobilidade e de Transportes do IMT, I. P.

Deliberação n.º 20/2019 - Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Delegado Distrital de Bragança, do Engenheiro Vítor Manuel Teixeira Fernandes

Deliberação n.º 19/2019 - Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de chefe do Departamento de Recursos Humanos, da licenciada Elsa Cláudia Ramalho Caldes

Deliberação n.º 1406-A/2018 - Taxas de portagens, implementação das classes dos veículos

Deliberação n.º 1168/2018 - Designação, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Diretor de Serviços de Sistemas de Informação, o licenciado Paulo Manuel Castanho Coelho Bispo

Deliberação n.º 957/2018 - Designação em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, a Licenciada Susana Maria Rodrigues do Carmo Martins

Despacho n.º 7435/2018 - Designa o licenciado Eduardo Elísio Silva Peralta Feio para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Deliberação n.º 704/2018 - Designa, em comissão de serviço pelo período de 3 anos, renovável, no cargo de Chefe do Gabinete Jurídico e de Contencioso, a Licenciada Sofia Gonçalves Henriques Fernandes

Deliberação n.º 664/2018 - Atribuição dos Pelouros da Direção de Serviços de Regulamentação Jurídico-Económica e do Gabinete Jurídico e de Contencioso, ao Presidente do Conselho Diretivo do IMT, I. P., Dr. Eduardo Elísio Peralta Feio

Deliberação do CD de 27.12.2017 - Delegação de competências do CD no Diretor da DRMT Norte, Eng. Jorge Cardoso

Deliberação n.º 270/2017 - Definição dos deveres de informação a que se refere o artigo 22.º do RJSPTP, deliberados pelo CD do IMT, I. P

Deliberação n.º 109/2017, Série II, de 15 de Fevereiro

Delegação, com poderes de subdelegação, no Licenciado Hugo Rodrigo Serralheiro Henriques, a competência para gerir os recursos humanos, financeiros e patrimoniais afetos ao IMT, I. P. 

Deliberação n.º 1454/2016, de 22 de Setembro
Designação em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como Diretor de Serviços de Sistemas de Informação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Despacho n.º 5911-D/2016, Série II, de 3 de Maio
Designa Eduardo Elísio Silva Peralta Feio para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Despacho n.º 5911-E/2016, Série II, de 3 de Maio
Designa Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Despacho n.º 5832-C/2016, Série II, de 29 de Abril
Determina a cessação da designação em regime de substituição como Presidente do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., do mestre Paulo Jorge Marcelino Baptista de Andrade

Despacho n.º 5832-D/2016, Série II, de 29 de Abril
Determina a cessação da designação, em regime de substituição, como vogal do conselho diretivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., da mestre Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas

Deliberação n.º 2062/2015, Série II, de 10 de Novembro
Definição e aprovação do modelo dos títulos profissionais de mecânico de auto/gás e de técnico de auto/gás

Deliberação n.º 2053/2015, Série II, de 9 de Novembro
Aprovação da Derrogação relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas

Deliberação n.º 2052/2015, Série II, de 9 de Novembro
Delegação de competências, na licenciada Ana Isabel Pereira de Miranda Vieira de Freitas, no âmbito da atividade contraordenacional do IMT, I. P.

Deliberação n.º 2051/2015, Série II, de 9 de Novembro
Delegação de competências, sem poderes de subdelegação, no licenciado Paulo Alexandre Frade Jara Ribeiro

Deliberação n.º 2050/2015, Série II, de 9 de Novembro
Delegação de competências nos Diretores de Serviços em funções nas Direções Regionais de Mobilidade e Transportes

Deliberação n.º 2049/2015, Série II, de 9 de Novembro
Designação, em regime de substituição, dirigentes das unidades orgânicas centrais e dos serviços desconcentrados, unidades orgânicas de nível I, II e III

Deliberação n.º 1511/2015, Série II, de 30 de Julho
Modelo de auto de notícia a utilizar para registo das infrações por incumprimento dos deveres dos passageiros

Deliberação n.º 1856/2014, Série II, de 15 de Outubro
Alteração ao regulamento n.º 443/2010 - emissão de certificados de segurança

Deliberação n.º 212/2014, de 11 de fevereiro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Definição dos veículos de características especiais que podem ser objeto de contrato de aluguer, vulgo rent-a-car

Deliberação n.º 44/2014, de 15 de janeiro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Obrigatoriedade do cumprimento da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 1 de julho de 2009, pelas autoridades gestoras de centros de inspeção

Deliberação n.º 2371/2013, de 20 de dezembro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Atribuição de matrículas aos automóveis antigos com interesse museológico

Despacho n.º 14912/2013. de 18 de novembro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Subdelegação de competências nos coordenadores de núcleo e nos delegados distritais da DRMTC

Despacho n.º 14333/2013. de 6 de novembro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte
Subdelegação de competências

Deliberação n.º 1877/2013, de 21 de outubro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Delegação de competências [sem poderes de subdelegação, no licenciado Sérgio Cunha Silva, em exercício de funções na Direção de Serviços de Administração de Recursos]

Declaração de retificação n.º 1149/2013, 31 de outubro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Retifica o despacho n.º 13246/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013

Despacho n.º 13246/2013, de 17 de outubro
Ministério da Economia - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Subdelegação de competências nos coordenadores de núcleo e delegados distritais da Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo

Decisão n.º 3/2013, de 2 de setembro
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Delegação de competências nas Direções Regionais de Mobilidade e Transportes do IMT, I. P., sobre autorizações excecionais de trânsito de veículos

Deliberação n.º 1571/2013, de 9 de agosto
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Alteração da minuta de contrato de gestão de acesso e permanência na atividade de inspeção técnica a veículos a motor e seus reboques, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 5 de março de 2013

Deliberação n.º 1450/2013, de 10 de julho
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Comparticipação financeira dos centros de inspeção automóvel

Despacho n.º 9008/2013, de 10 de julho
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Delegação de competências [presidência do Conselho Coordenador
de Avaliação (CCA) e das respetivas Secções Autónomas]

Despacho n.º 8056-B/2013, de 20 de junho
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Subdelega no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. ("IMT, I.P.") a prática dos atos relativos ao acompanhamento do processo arbitral que opõe o Estado Português à Elos - Ligações de Alta Velocidade, S.A. ("ELOS") - relativo ao projeto do Troço Poceirão/Caia

Deliberação n.º 1063/2013, de 15 de maio
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Delegação de competências em matéria contraordenacional

Deliberação n.º 1058/2013, de 14 de maio
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Delegação de competências nas direções regionais de mobilidade e transportes do IMT, I. P.

Deliberação n.º 695/2013, de 5 de março
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Aprova a minuta de contrato de gestão de centro de inspeção de veículos e estabelece os procedimentos e normas para a assinatura do mesmo

Deliberação n.º 694/2013, de 5 de março
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Procedimentos de candidatura, aprovação de centros de inspeção técnica de veículos e alteração dos mesmos

Deliberação n.º 2116/2012, de 27 dezembro
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Alteração do Despacho n.º 10011/2007, de 28 de março de 2007, que estabelece as condições e procedimentos de reconhecimento das entidades formadoras e dos cursos de formação de motoristas de transporte coletivo de crianças

Deliberação n.º 2302/2011, de 20 de Dezembro
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Delegação de competências nos directores regionais para ajuramentação e credenciação de agentes de fiscalização e de todos aqueles que desempenhem funções de fiscalização

Despacho n.º 10353/2011, de 17 de agosto
Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Ministro
Delegação de competências no Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, no Secretário de Estado do Emprego, no Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, no Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, no Secretário de Estado da Energia e na Secretária de Estado do Turismo
[4.1 - As minhas competências próprias relativas aos seguintes serviços, organismos e entidades, incluindo comissões, programas ou grupos de trabalho criados ou a criar no seu âmbito:
a) Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
b) Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações;
c) Laboratório Nacional de Engenharia Civil;
d) Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa;
e) Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto;
f) Comissão de Planeamento de Emergência dos Transportes Terrestres;
g) Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Marítimo;
h) Comissão de Planeamento de Emergência do Transporte Aéreo;
i) Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações;
j) Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves;
l) Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários;
m)
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.;
n) Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.;
o) Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.;
p) Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias, I. P.;
q) Instituto Nacional de Aviação Civil, I. P.;
r) CP - Comboios de Portugal, E. P. E.;
s) ML - Metropolitano de Lisboa, E. P. E.;
t) Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E.;
u) RAVE - Rede Ferroviária de Alta Velocidade, E. P. E.;
v) Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E.;]

Despacho n.º 7261/2011, de 13 de Maio
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Delegação de competências

Deliberação n.º 537/2011, de 23 de Fevereiro
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Delegação de competências
Distribuição de pelouros entre membros do conselho directivo e delegação de competências

Deliberação n.º 500/2011, de 21 de Fevereiro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Delegação de competências na vogal, na DSIFCO e Núcleos de Fiscalização e Contra-Ordenações

Deliberação n.º 499/2011, de de 21 de Fevereiro
Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Delegação de competências
Delegação de competências nas Direcções Regionais de Mobilidade e Transportes do IMTT

Despacho n.º 2372/2011, de 2 de Fevereiro
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Nomeação dos membros do conselho directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. (IMTT, I. P.)

Deliberação n.º 3332/2008, de 18 de Dezembro
Delegação de competências na vogal licenciada Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente, no director de serviços de Inspecção, Fiscalização e Contra-Ordenações, licenciado José Vitor Rebelo do Nascimento, e nos coordenadores dos Núcleos de Fiscalização e Contra-Ordenações do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve
 
Deliberação n.º 1774/2008, de 1 de Julho
Delegação de competências na coordenadora do Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações da DRMTC, licenciada Ana Cristina Rijo de Araújo e Silva.

Deliberação n.º 1773/2008, de 1 de Julho
Delegação de competências na vogal licenciada Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente, relativa à DSIFCO e Núcleos de Fiscalização e Contra-Ordenações

Despacho n.º 16572/2008, de 18 de Junho
Nomeação do licenciado José António Aranha Antunes como director da Unidade de Regulação Ferroviária do Instituto de Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P

Despacho n.º 6888/2008, de 10 de Março
Subdelegação de poderes para assinatura da adenda, em nome do Estado Português, no DGTF, Doutor Carlos Durães da Conceição e no Presidente. do Conselho Directivo do IMTT, Doutor Crisóstomo Teixeira.
 
Despacho n.º 27672/2007, de 10 de Dezembro
Nomeia as licenciadas Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente e Ana Isabel Silva Pereira de Miranda Vieira de Freitas como Vogais do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Deliberação n.º 1774/2007, de 6 de Setembro
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Criação de 21 núcleos de nível III enquadrados na Direcção de Serviços de Administração de Recursos e nas Direcções Regionais de Mobilidade e Transportes do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve
 

Despacho n.º 8353-A/2007, de 9 de Maio
Nomeia o licenciado António José Borrani Crisóstomo Teixeira como Presidente do Conselho Directivo do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., e o licenciado Carlos Alberto do Maio Correia e o Doutor Jorge Manuel Lopes Batista e Silva como Vogais do mesmo Instituto

 

 
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