Títulos de Transporte

Títulos de Transporte 

Título

Portaria n.º 249-A/2018 - Alteração às condições de atribuição do «passe 4_18@escola.tp», fixadas na Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 982-A/2009, de 2 de setembro, pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, e pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, e alteração às condições de monitorização, fiscalização e compensação financeira do «passe sub23@superior.tp», fixadas na Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, alterada pela Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de fevereiro, pela Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, e pela Portaria n.º 261/2017, de 1 de setembro

Despacho n.º 8946-A/2015 - Estabelece as regras gerais de cálculo de compensações financeiras e de repartição de receitas entre operadores de transporte coletivo de passageiros, adiante designados de Operadores, no âmbito da prestação da obrigação de serviço público de disponibilização dos títulos de transporte intermodais em vigor na Área Metropolitana de Lisboa (AML)

Despacho n.º 10560-A/2014 - Estabelecimento das regras aplicáveis ao pagamento de compensações financeiras ao Município do Barreiro pela prestação do serviço público de disponibilização dos passes intermodais na Área Metropolitana de Lisboa (AML), através dos respetivos Serviços Municipalizados de Transportes Coletivos do Barreiro (SMTCB)

Despacho n.º 213/2014, de 7 de Janeiro
Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 km, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2014

Despacho normativo n.º 10-A/2013, de 20 de Dezembro
Atualização Tarifária a partir de 1 de janeiro para os títulos relativos aos transportes coletivos rodoviários interurbanos de passageiros até 50 km, para os títulos de transporte nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, para os títulos relativos aos transportes ferroviários urbanos e suburbanos em percursos inferiores a 50 km e para os títulos relativos aos transportes fluviais

Despacho n.º 16518/2012, de 28 de Dezembro
Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 km, a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2013
 
Despacho normativo n.º 24-B/2012, de 19 de Dezembro
Aumento de tarifas AMT a partir de 1 de janeiro de 2013

Declaração de Retificação n.º 52/2012, de 24 de Setembro
Retifica a Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de agosto, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência, que altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, 2.º suplemento, de 31 de agosto de 2012

Portaria n.º 268-A/2012, de 31 de Agosto
Altera as condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp», aprovadas pela Portaria n.º 138/2009, de 3 de fevereiro, e altera as condições de atribuição do passe designado «sub23@superior.tp», aprovadas pela Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de setembro

Portaria n.º 36/2012, de 8 de Fevereiro
Primeira alteração à Portaria n.º 272/2011, de 23 de setembro, que define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

Despacho n.º 1755/2012, de 7 de Fevereiro
Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 Km, a vigorar a partir de 1 de Fevereiro de 2012

Portaria n.º 34-A/2012, de 1 de Fevereiro
Atualiza as condições de atribuição dos passes «4_18@escola.tp» e «sub23@superior.tp»

Despacho normativo n.º 1/2012, de 27 de Janeiro
Fixação dos tarifários dos transportes públicos coletivos de passageiros

Despacho n.º 14216/2011, de 20 de Outubro
Condições de atribuição do denominado Passe Social+, no âmbito do sistema de títulos intermodais das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto

Portaria n.º 272/2011, de 23 de Setembro
Define as condições de atribuição do Passe Social+ e os procedimentos relativos à operacionalização do sistema que lhe está associado

Despacho n.º 10838/2011, de 2 de Setembro
Aprova os valores máximos de preços para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 km, que podem ser praticados a partir de 1 de Agosto de 2011

Despacho Normativo n.º 11-A/2011, de 20 de Julho
Aumento tarifário de transportes

Despacho n.º 7346/2011, de 17 de Maio
Cria um sistema de tarifário da AMP, abrangendo a totalidade dos operadores de transporte colectivo de passageiros da AMP

Despacho n.º 1297/2011, de 14 de Janeiro
Adopção generalizada do sistema de unidades intermodais de transporte pré-carregáveis no denominado sistema de cartões Viva

Despacho n.º 15080/2010, de 4 de Outubro
Aprova a minuta do acordo a celebrar entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público colectivo de passageiros para a implementação do título de transporte designado «passe sub23@superior.tp» e a minuta do contrato-programa a celebrar entre o Estado e os municípios aderentes para a implementação do título de transporte designado «passe sub23@superior.tp» e designa os representantes do Estado na assinatura dos mencionados acordo e contrato-programa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2009, de 18 de Setembro
Autoriza a realização de despesa resultante do acordo a celebrar entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público colectivo de passageiros decorrente da implementação do «passe sub23@superior.tp»

Portaria n.º 982-A/2009, de 2 de Setembro
Primeira alteração à Portaria n.º 138/2009, de 3 de Fevereiro, que define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»

Portaria n.º 982-B/2009, de 2 de Setembro
Define as condições de atribuição do «passe sub23@superior.tp»

Decreto-Lei n.º 203/2009, de 31 de Agosto
Cria o passe sub23@superior.tp, aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/2009, de 1 de Julho [publicada em 10 de Julho]
Aprova um conjunto de medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior
[Alargamento do passe escolar aos jovens que frequentem o ensino superior até aos 23 anos, inclusive, através da criação de um novo passe designado «sub23@superior.tp»]
 
Despacho n.º 13483/2009, de 9 de Junho
Contrato-programa a celebrar entre o Estado e os municípios aderentes para implementação do título de transporte designado passe 4_18@escola.tp

Despacho n.º 11749/2009, de 15 de Maio
Passe escolar [passe 4_18@escola.tp] - municípios
Autoriza a realização de despesa resultante do contrato-programa a celebrar entre o Estado e os municípios aderentes (serviço municipalizado, empresa municipal ou outro serviço autónomo)
 
Despacho n.º 10295/2009, de 20 de Abril
Acordo entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público colectivo de passageiros para a implementação de um novo título de transporte
[aprova a minuta do acordo a celebrar entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público colectivo de passageiros, para a implementação de um novo título de transporte designado por passe 4_18@escola.tp, criado pelo Decreto-Lei n.º 186/2008, de 19 de Setembro]

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2009, de 10 de Fevereiro
Autoriza a realização de despesa resultante do acordo a celebrar entre o Estado e os operadores de serviço de transporte público colectivo de passageiros decorrente da implementação do «passe 4_18@escola.tp»

Despacho n.º 4441/2009, de 5 de Fevereiro
Tarifário 2009 - Manutenção dos títulos de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa

Portaria n.º 138/2009, de 3 de Fevereiro
Define as condições de atribuição do «passe escolar 4_18@escola.tp»
 
Portaria n.º 102/2009, de 23 de Janeiro
Extensão de encargos 2008
[encargos resultantes do acordo celebrado entre o Estado e os operadores de transporte públicos e privados da área metropolitana do Porto]
 
Despacho n.º 2806/2009, de 22 de Janeiro
Acordo entre o Estado e operadores de transporte público
[acordo celebrado entre o Estado e a ANTROP - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros, em representação dos operadores de transporte público colectivo rodoviário de passageiros - Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., Scotturb Transportes Urbanos, Lda., Espírito Santo, Maia Transportes, Resende e Valpi, relativo à compensação financeira pela não actualização, no 2.º semestre de 2008, dos preços dos passes próprios e combinados e assinaturas, a suportar pelo Estado, através da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças]
 
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2009, de 9 de Janeiro
Autoriza a realização de despesa resultante da segunda adenda a celebrar entre o Estado e os operadores privados de transporte público de passageiros da área metropolitana de Lisboa: Rodoviária de Lisboa, S. A., Transportes Sul do Tejo, S. A., Vimeca Transportes, Lda., e Scotturb Transportes Urbanos, Lda.

Decreto-Lei n.º 186/2008, de 19 de Setembro
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de Setembro, criando o passe escolar ou «passe 4_18@escola.tp»

Despacho normativo n.º 33/2008, de 17 de Julho
Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais.

Despacho n.º 19829/2008, de 16 de Junho
Aprova os valores máximos de preços de Bilhetes Simples para as carreiras rodoviárias interurbanas de passageiros, em percursos inferiores a 50 kms

Despacho normativo n.º 33/2008, de 12 de Junho
Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais.
Despacho normativo n.º 2/2008, de 10 de Janeiro
Fixa em 3,91 % a percentagem máxima de aumento médio para transportes urbanos de Lisboa e do Porto.

Lei n.º 28/2006, de 4 de Julho
Assembleia da República
Aprova o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes colectivos de passageiros

Portaria n.º 102/2003, de 27 de Janeiro
Altera e republica a Portaria n.º 951, de 29 de Outubro, que define os títulos de transporte que as empresas de transporte público colectivo de passageiros devem praticar
 

Decreto-Lei n.º 8/93, de 11 de Janeiro
Estabelece o regime dos títulos combinados e de fixação dos preços de transporte de passageiros
 
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