Inspecção

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Declaração de Retificação n.º 669/2018 - Retificação do sumário da Deliberação n.º 956/2018 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 27 de agosto, «Aplicação das novas metodologias de inspeção - Portaria n.º 221/2012, de 20.07»

Deliberação n.º 956/2018 - Atualização dos modelos de títulos habilitantes em transportes rodoviários

Deliberação n.º 44/2014 - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Obrigatoriedade do cumprimento da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 1 de julho de 2009, pelas autoridades gestoras de centros de inspeção

Portaria n.º 378-A/2013 - Estabelece o valor das tarifas devidas pela realização das inspeções técnicas periódicas e reinspeções, inspeções para atribuição de matrícula e inspeções extraordinárias de veículos a motor e seus reboques, bem como pela emissão da segunda via da ficha de inspeção e revoga a Portaria n.º 1036/2009, de 11 de setembro

Portaria n.º 378-E/2013 - Primeira alteração à Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril

Deliberação n.º 1571/2013 - Alteração da minuta de contrato de gestão de acesso e permanência na atividade de inspeção técnica a veículos a motor e seus reboques, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, de 5 de março de 2013

Deliberação n.º 1450/2013 - Comparticipação financeira dos centros de inspeção automóvel

Deliberação n.º 695/2013 - Aprova a minuta de contrato de gestão de centro de inspeção de veículos e estabelece os procedimentos e normas para a assinatura do mesmo

Deliberação n.º 694/2013 - Procedimentos de candidatura, aprovação de centros de inspeção técnica de veículos e alteração dos mesmos

Decreto-Lei n.º 26/2013 - Procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção

Decreto-Lei n.º 243/2012 - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 92/2003, de 30 de abril, transpondo a Diretiva 2010/47/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva 2000/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam no território dos Estados membros

Declaração de Retificação n.º 49/2012 - Retifica a Portaria n.º 221/2012, de 20 de julho, do Ministério da Economia e do Emprego, que estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 20 de julho de 2012

Declaração de Retificação n.º 44/2012 - Retifica o Decreto-Lei n.º 144/2012, de 11 de julho, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva n.º 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva n.º 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 11 de julho de 2012

Portaria n.º 221/2012 - Estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei n.º 11/2011, de 26 de abril

Decreto-Lei n.º 144/2012 - Aprova o regime de inspeções técnicas de veículos a motor e seus reboques, transpondo a Diretiva 2010/48/UE, da Comissão, de 5 de julho, que adapta ao progresso técnico a Diretiva 2009/40/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho

Deliberação n.º 1366/2011 - Procedimentos para a aprovação e alteração dos centros de inspecção técnica de veículos

Lei n.º 18/2011 - Cria o regime jurídico da declaração de conformidade do motociclo histórico
 
Lei n.º 11/2011 - Estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro

Deliberação n.º 2152/2010 - Armazenamento dos dados em suporte digital nos centros de inspecção técnica de veículos

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2010 - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio (estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro)

Decreto-Lei n.º 48/2010 - Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 136/2008 - Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 554/99, de 16 de Dezembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 96/96/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa ao controlo técnico dos veículos e seus reboques, e regula as inspecções técnicas periódicas para atribuição de matrícula e inspecções extraordinárias de automóveis ligeiros, pesados e reboques

Rectificação n.º 965/2008Rectificação da deliberação n.º 1051/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de Abril de 2008
“Por ter saído com inexactidão no seu ponto 20 a deliberação n.º 1051/2008 inserta no Diário da República n.º 70, 2.ª série, de 9 de Abril de 2008, aprovando os modelos de certificado de inspecção de Veículos, e por não terem sido publicados os respectivos anexos, procede-se à respectiva rectificação”
 
Deliberação n.º 1051/2008Certificados de aprovação em inspecções técnicas de veículos e ficha de inspecção periódica
 
Deliberação n.º 1050/2008Inspecções para atribuição de nova matrícula e inspecções extraordinárias por motivo de acidente a automóveis pesados e reboques com peso bruto superior a 3500Kg
 
Deliberação n.º 687/2008Depósitos mensais para o Fundo de Fiscalização. Entidades autorizadas ao exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques
 
Portaria n.º 228/2008Fixa as tarifas devidas pela realização das inspecções periódicas e das reinspecções de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, bem como pela realização das inspecções extraordinárias e das inspecções para atribuição de nova matrícula, e ainda pela emissão da segunda via da ficha de inspecção e revoga a Portaria n.º 207/2007, de 16 de Fevereiro
 
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