3º Aditamento à Instrução Complementar de Segurança Nº 203/14 - Condições de Circulação de Veículos Motorizados Especiais da Rede Ferroviária Nacional

2 de Setembro de 2020

Aditamento à Instrução Complementar de Segurança

O IMT, I.P. informa que no seguimento do acidente ocorrido no dia 31/07/2020 em Soure, tendo em conta que os Veículos Motorizados Especiais (VME) não estão equipados com o sistema de Controlo Automático de Velocidade (CONVEL), o IMT, I.P. enquanto Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF) determinou à IP que fossem adotadas medidas adicionais e complementares mitigadoras de risco que permitam a circulação destes veículos não equipados com CONVEL. Até à implementação destas medidas adicionais e complementares mitigadoras do risco, a circulação destes veículos em linha aberta encontrava-se suspensa.

Desta forma, no âmbito do reforço das medidas de segurança relativamente à circulação dos Veículos Motorizados Especiais (VME) o IMT, I.P. elaborou e publicou o 3º aditamento à ICS 203/14. Das principais alterações ao documento destacam-se as seguintes:

A implementação de um protocolo de comunicação nas linhas equipadas com Convel. Desta forma, antes do início ou reinício da marcha, para além da abertura do sinal de saída se existir, a tripulação deve obter autorização a transmitir telefonicamente pelo responsável pela circulação quanto à permissão de circulação até à estação indicada, havendo necessidade de posteriormente a tripulação pela mesma via fazer a respetiva confirmação da informação transmitida;
A proibição quanto à partida adiantada das estações face ao fixado no seu horário.

Versão Regulada da ICS 203/14

A IP com base nas alterações ao documento do IMT, preparou também um documento específico de forma a complementar as alterações decorrentes com a sua entrada em vigor tendo já ministrado a formação ao seu pessoal operacional habilitado a exercer as funções de Maquinista e de Agente de Acompanhamento quanto ao cumprimento das alterações a introduzir pelos documentos.

A circulação em linha aberta à exploração por estes veículos deixará de estar suspensa com a entrada em vigor a 02/09/2020 destes novos documentos, mantendo o IMT o acompanhamento e monotorização das medidas a implementar, assegurando a sua revisão assim que sejam instalados nos veículos os Sistema de Proteção Automática.