Abertura de Consulta Pública no quadro da Avaliação de Impacto para a Revisão do Regulamento RTE-T

Abertura de Consulta Pública no quadro da Avaliação de Impacto para a Revisão do Regulamento RTE-T 

Título
11 de Fevereiro de 2021
O período de consulta pública decorrerá de 10 de fevereiro a 5 de maio de 2021 

 

A Comissão Europeia lançou recentemente um processo de consulta pública no quadro da Avaliação de Impacto que servirá de base à elaboração da proposta legislativa para a revisão do Regulamento (EU) N.º 1315/2013, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RTE-T), cuja revisão está prevista para 2021, em conformidade com o Plano de Ação incluído na Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu e com a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente.

Com o objectivo de assegurar que outras organizações, além das diretamente envolvidas na política da RTE-T, têm oportunidade para exporem a sua opinião sobre o tema, todos os cidadãos e organizações são convidados a participar neste processo de consulta até ao prazo limite que termina a 5 de maio de 2021.

Informações adicionais e participação na consulta pública disponível através do endereço:

https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12532-Trans-European-transport-network-TEN-T-revised-guidelines/public-consultation

 

 
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