Apoios do Fundo de Eficiência Energética – «AVISO 23 – Eficiência Energética nas Infraestruturas de Transportes 2017»

Apoios do Fundo de Eficiência Energética – «AVISO 23 – Eficiência Energética nas Infraestruturas de Transportes 2017» 

Título
23 de Junho de 2017
 

Estão abertas desde dia 29 de maio de 2017, e até 29 de setembro de 2017, as candidaturas ao «AVISO 23 – Eficiência Energética nas Infraestruturas de Transportes 2017», lançado através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), que prevê a possibilidade de financiamento de candidaturas, em toda a extensão do território nacional, no sentido de diminuir o consumo energético neste setor.

Neste contexto, são suscetíveis de financiamento os investimentos em medidas tangíveis que visem promover a melhoria do desempenho energético das infraestruturas de transportes, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, da implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 6 anos.

O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE, indexada ao período de retorno do investimento (PRI).

Assim, a taxa de comparticipação máxima, por candidatura, para entidades públicas, será de 45% e para entidades privadas de 15%, ambas até a um limite máximo de € 180.000,00. A dotação global do Aviso é de € 1.600.000,00.

Entidades Beneficiárias 

Podem apresentar candidaturas ao abrigo do presente Aviso todas as entidades gestoras de infraestruturas de transportes, dos setores rodoviário, ferroviário, marítimo-portuário, aéreo e aeroportuário.

Duração das operações

As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 18 (dezoito) meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento (celebrado entre o FEE e o beneficiário) e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto.

Submissão de candidaturas

O período de submissão de candidaturas estará disponível por 4 meses a contar da data de publicação do presente Aviso (29 de maio de 2017 a 29 de setembro de 2017).

As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE , onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados e devidamente preenchidos.

O «AVISO 23 – Eficiência Energética nas Infraestruturas de Transportes 2017» está disponível em http://www.pnaee.pt/avisos-fee/aviso-23

 

 

 

 

 
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