Apoios do Fundo de Eficiência Energética – «AVISO 23 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 2017» – prorrogação de prazo de candidaturas

Apoios do Fundo de Eficiência Energética – «AVISO 23 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 2017» – prorrogação de prazo de candidaturas 

Título
2 de Agosto de 2017
 
O período de submissão de candidaturas ao «Aviso 23 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 2017» foi alargado até ao próximo dia 13 de Novembro de 2017.

Pelo Aviso 23, lançado através do Fundo de Eficiência Energética (FEE), são suscetíveis de financiamento os investimentos em medidas tangíveis que visem promover a melhoria do desempenho energético das infraestruturas de transportes, através da substituição dos equipamentos existentes por outros mais eficientes, da implementação de dispositivos de controlo e atuação que permitam otimizar as condições de uso e consumo de energia, que no seu conjunto apresentem um período de retorno simples inferior a 6 anos. O financiamento dos projetos assume a forma de subsídio não reembolsável, sendo a comparticipação, por candidatura, de despesas do FEE, indexada ao período de retorno do investimento (PRI). Assim, a taxa de comparticipação máxima, por candidatura, para entidades públicas, será de 45% e para entidades privadas de 15%, ambas até a um limite máximo de € 180.000,00. A dotação global do Aviso é de € 1.600.000,00.

As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE (http://www.pnaee.pt/fee/candidaturas), onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados e devidamente preenchidos.

O «AVISO 23 – EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NAS INFRAESTRUTURAS DE TRANSPORTES 2017» está disponível em http://www.pnaee.pt/avisos-fee/aviso-23.

Entidades Beneficiárias
Podem apresentar candidaturas ao abrigo do presente Aviso todas as entidades gestoras de infraestruturas de transportes, dos setores rodoviário, ferroviário, marítimo-portuário, aéreo e aeroportuário.

Duração das operações
As candidaturas no âmbito do concurso devem prever uma duração máxima de 18 (dezoito) meses entre a data de assinatura do contrato de financiamento (celebrado entre o FEE e o beneficiário) e a data de apresentação do pedido de pagamento do projeto.
 
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