Comunicado de imprensa - Esclarecimento do IMT sobre o Acidente Ferroviário de Soure do dia 31/07/2020

Comunicado de imprensa - Esclarecimento do IMT sobre o Acidente Ferroviário de Soure do dia 31/07/2020 

Título
6 de Agosto de 2020
 
O DL 77/2014, que altera a lei orgânica do IMT, atribui a este Instituto a competência de assegurar as funções de Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF), nos termos da legislação em vigor.

 O IMT informa que, após receção dos relatórios de investigação de segurança elaborado pelo GPIAAF, como o relativo à ultrapassagem indevida de sinal na estação de Roma-Areeiro, por veículo de serviço, em 20/01/2016 (RI_F2018/03, de 25/07/2018), são analisadas as recomendações de segurança emitidas e que são dirigidas ao IMT em conformidade com o estabelecido na alínea g) do n.º 1 do artigo 63.º-B do Decreto-Lei n.º 270/2003. Após essa análise do relatório referido, o IMT deu o devido seguimento às respetivas recomendações de segurança, de forma a garantir que as mesmas fossem devidamente aplicadas, tendo notificado o Gestor da Infraestrutura para cumprimento das que lhe competiam enquanto implementador final. Todas as recomendações têm sido objeto de seguimento e tratamento pelas entidades implementadoras, considerando-se algumas já concluídas e outras em fase de implementação.

O acidente ocorrido no passado dia 31/07/2020, em resultado da ultrapassagem indevida de um sinal na posição de fechado (SPAD) por um Veículo Motorizado Especial (VME), à saída da estação de Soure, nos termos da Nota Informativa publicada do GPIAAF, veio demonstrar a urgência da prossecução das ações iniciadas e em curso no âmbito das recomendações emitidas pelo GPIAAF e transmitidas à Infraestruturas de Portugal (IP) pelo IMT, no seguimento da investigação realizada à ocorrência verificada em Roma-Areeiro no dia 20/01/2016. Neste sentido, tendo em conta a evolução da implementação das recomendações referidas, o IMT, enquanto Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária, solicitou e determinou o seguinte:

Relativamente à implementação de medidas de mitigação do risco de SPAD pela inexistência do sistema CONVEL (Recomendação do GPIAAF n.º 2018/16), a IP informou o IMT que face aos constrangimentos existentes no mercado para disponibilizar sistema ATP (proteção automática do comboio) equivalente ao instalado nos restantes veículos ferroviários, estava a avaliar a possibilidade de, juntamente com outros parceiros nacionais, estudarem e implementar uma solução que tire partido da infraestrutura CONVEL existente e possa assim mitigar o risco de SPAD. O IMT requereu uma avaliação urgente da viabilidade da solução e, caso viável, a consequente implementação igualmente urgente. De acordo com informação prestada publicamente pela Infraestruturas de Portugal, terá sido encontrada uma solução viável pela empresa.

Até que o sistema de proteção automática seja implementado, a ANSF exigiu à IP que sejam adotadas medidas adicionais e complementares mitigadoras de risco que permitam a circulação destes veículos não equipados com CONVEL. Até à implementação destas medidas adicionais e complementares mitigadoras do risco, a circulação destes veículos encontra-se suspensa.  

Entretanto, o IMT recebeu por parte das Infraestruturas de Portugal, no passado dia 5 de agosto ao início da tarde, uma proposta de alteração do quadro regulamentar com a adição de uma medida complementar de segurança, que está em avaliação.

Se esta proposta estiver em conformidade, os VMES poderão voltar a circular e será levantada a suspensão de circulação das mesmas. Esta medida complementar de segurança deve vigorar até à instalação do sistema de controlo automático de velocidade neste tipo de veículos

O IMT continuará a avaliar a situação podendo resultar em novas medidas a adotar.

Recursos Humanos

Relativamente aos recursos humanos, o IMT informa que tem havido recrutamento ativo dentro da administração pública. Desta forma, em 31/12/2017 exerciam funções neste Instituto 705 trabalhadores e a 31/12/2019 exerciam funções 800 trabalhadores.

No que respeita as funções de Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária (ANSF) no IMT existem, atualmente 6 técnicos afetos a estas funções, que desenvolvem atividades na área dos Equipamentos e Infraestruturas de Transportes, bem como na área da Formação e Certificação, mais um outro técnico afeto aos modos ligeiro e por cabo. Foi autorizado em 29 de novembro de 2019, pelo Ministro de Estado e das Finanças, o recrutamento externo de 3 técnicos superiores licenciados em engenharia para a área ferroviária. O procedimento concursal está na fase de aplicação dos métodos de seleção, seguindo-se a avaliação psicológica.

Está ainda em curso o recrutamento por concurso interno de mais dois técnicos superiores engenheiros, e o pedido de autorização para recrutamento externo de 12 técnicos superiores com perfil para a ferrovia, sendo 6 por recrutamento externo.

De forma a suprir a reforçar os recursos humanos do IMT, enquanto ANSF, foi delineada uma estratégia conjunta entre este Instituto e o Ministério das Infraestruturas e Habitação. As medidas que integram esta estratégia já estão em curso e encontrando-se em fase de desenvolvimento e  implementação pelo IMT e Tutelas. No âmbito da estratégia delineada pretende-se reforçar substancialmente a equipa, dotando-a de recursos humanos com experiência no setor.

O IMT preparou ainda um plano de formação inicial específico para os novos colaboradores que integram a ANSF, tendo a mesma já sido ministrada aos trabalhadores que passaram a integrar esta Autoridade. Está também a ser considerada a frequência de ações de formação ministradas por instituições europeias, no domínio ferroviário, de forma a  garantir de que os seus recursos detêm o máximo de conhecimento ferroviário e experiência apropriados para o exercício das funções.

 
06 de agosto de 2020

Assessoria de Imprensa do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

 

 

 
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