Publicação de Avisos de Abertura de Candidaturas - Financiamento de Ações de Capacitação das Autoridades de Transportes e de Melhoria do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros

Publicação de Avisos de Abertura de Candidaturas - Financiamento de Ações de Capacitação das Autoridades de Transportes e de Melhoria do Sistema de Transportes Públicos de Passageiros 

Título
29 de Junho de 2018
 

Publicação de Avisos de abertura de candidaturas para
FINANCIAMENTO DE AÇÕES DE CAPACITAÇÃO DAS AUTORIDADES DE TRANSPORTES E DE MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DE PASSAGEIROS

O «Fundo para o Serviço Público de Transportes», aprovado pela Portaria n.º 359-A/2017, de 20 de novembro, além de contribuir financeiramente do funcionamento regular das autoridades de transportes - definidas pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho com as alterações introduzidas pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30  dezembro – visa apoiar projetos e ações que contribuam para a capacitação das referidas autoridades de transportes e para a melhoria do sistema de transportes públicos de passageiros.

Tendo em conta as orientações estratégicas do Despacho n.º 3741/2018, publicado no DR de 13 de abril de 2018, bem como, as prioridades estabelecidas no Plano de Atividades de 2018 para o Fundo de Transportes, aprovado pelos Secretários de Estado do Tesouro, das Autarquias Locais e Adjunto e do Ambiente, o conselho diretivo do IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P., deliberou proceder à publicação dos seguintes Avisos de abertura de candidaturas, com vista a apoiar ações da iniciativa das comunidades intermunicipais, municípios e operadores:

 

Designação do aviso

Dotação (EUROS)

Termo prazo candidatura

Beneficiários

Aviso

Candidatura

1

Apoio à aquisição e implementação de sistemas informação para planeamento, modelação e gestão de redes

600 000

31/JUL/218

Comunidades Intermunicipais

 

2

Estudos de caracterização da oferta e procura para planeamento redes

750 000

31/JUL/218

Comunidades Intermunicipais

 

3

Apoio à descarbonização da frota de táxis

750 000

10/DEZ/218

Empresas de serviço de táxi

4

Apoio à aquisição e implementação de sistemas informação ao público, incluindo em tempo real

600 000

31/JUL/218

Municípios com operadores internos /outros operadores

  

   

 

TOTAL

2 700 000

 

 

 

 

 

As tipologias de ações elegíveis, bem como a forma de submissão das candidaturas, condições de admissibilidade, prazos e métodos de seleção são estabelecidas nos referidos Avisos e no Regulamento Específico do Fundo de Transportes, publicados no site do IMT e em www.gtat.pt.

Lisboa, 29 de junho de 2018

 

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