Informação - TVDE - Transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

Informação - TVDE - Transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica 

Título
13 de Março de 2019
 

O IMT informa que após a entrada em vigor da Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, retificada pela Declaração de Retificação n.º 25-A/2018, de 10 de agosto, a 1 de novembro, deram entrada neste Instituto, até ao dia 13 de março inclusive, os seguintes pedidos:

Operador de TVDE:
Pedidos: 3.691 dos quais 3.582 foram deferidos e os restantes encontram-se em análise. 

Motorista de TVDE:
Pedidos: 7.975 dos quais 7.730 foram deferidos e os restantes encontram-se em análise. 

Operador de plataforma de TVDE:
4 pedidos deferidos: Chauffeur Privé (Kapten), Taxify, Cabify e Uber. 

Foram até agora comunicados a este Instituto 431 cursos/ações de formação rodoviária para emissão de certificado de motorista de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE).

Estavam inscritos nos cursos/ações de formação que decorreram até ao dia 13 de março inclusive, 9.594 formandos.


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