Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017, de 19 de junho
Identificar um conjunto alargado de documentação técnica, designadamente de manuais de boas práticas e disposições técnicas, aplicáveis a domínio urbano, e promover a atualização e reedição daqueles que sejam da competência do IMT.(Medida A25.93.)
DEFINIÇÃO E SINALIZAÇÃO DE LIMITES DE VELOCIDADE MÁXIMA(Medida A23.88.)
Incentivar e sensibilizar as autarquias para a adoção de medidas de apoio/eliminação de barreiras para os utilizadores de mobilidade reduzida e programas cicláveis devidamente integrados com as redes pedonal e rodoviária.(Medida A8.32.)
Elaboração de Documento Normativo para Redes Viárias Municipais em Ambiente Urbano [Medida A25.92]
Volume I - Fundamentos sobre utentes e rede rodoviária
Volume II - Características geométricas para rodovias para tráfego motorizado
Volume III - Características geométricas para vias de tráfego não motorizado
Volume IV - Medidas de acalmia e outros dispositivos de tráfego
Os documentos produzidos na medida A25.92 serão sujeitos a um período de discussão pública. Caso pretenda desde já submeter a sua opinião, poderá enviar a mesma por email para dseap.secretariado@imt-ip.pt com o assunto: Consulta pública - documento normativo arruamentos urbanos.