Apoios Financeiros do QREN

Apoios Financeiros do QREN 

Título

O Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) compreende três Programas Operacionais Temáticos e cinco Programas Operacionais Regionais, correspondentes às Regiões do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. São os seguintes os Programas Operacionais Temáticos: 

  • Programa Operacional Potencial Humano (POPH)
  • Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC)
  • Programa Operacional Valorização do Território (POVT)

Para as autarquias locais, empresas e entidades dos sub-sectores regulados pelo IMTT, são particularmente relevantes os Programas Operacionais Regionais, cujos sítios se indicam seguidamente.

Os interessados devem estar especialmente atentos aos Avisos para Apresentação de Candidaturas, que informam sobre os prazos e demais elementos necessários: 

Para informações mais detalhadas, ver no sítio do QREN (regulamentos específicos): 

1. Sistemas de Incentivos às Empresas

2. Outros regulamentos específicos

(com interesse para os municípios, operadores públicos e, nalguns casos, para os operadores privados): 

As acções elegíveis relevantes, entidades beneficiárias, despesas elegíveis e não elegíveis, dotações e taxas de co-financiamento constam de cada um dos Regulamentos Específicos e dos Avisos para Apresentação de Candidaturas, especificando estes últimos os prazos, critérios de selecção e outros.

A título exemplificativo:

Acções Elegíveis no Regulamento Específico Mobilidade Territorial

  • Centros coordenadores de transportes;
  • Sistemas ferroviários ligeiros (metro) e ultraligeiros (eléctricos rápidos) - (Excepto no PO Lisboa e PO Alentejo);
  • Promoção da mobilidade sustentável e de modos alternativos de transporte (redes de ecopistas, ciclovias, pedonal, acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida, etc.), incluindo, por exemplo, a criação de corredores próprios uni ou multimodais;
  • Promoção da oferta de soluções inovadoras de transporte colectivo e micrologística em meio urbano;
  • Sistemas inteligentes de apoio à exploração e de informação aos condutores e passageiros;
  • Renovação de material de transporte, com vista à melhoria da eficiência energética das frotas das empresas municipais e serviços municipalizados de transporte de passageiro;
  • Promoção da mobilidade sustentável, de modos alternativos de transporte e de soluções inovadoras de transporte colectivo (p. ex: ciclovias, estruturas de prestação de serviços de transporte público personalizado, utilização colectiva de transporte público individual, racionalização da oferta de transportes públicos nos espaços de baixa densidade em articulação com a rede de transportes escolares, etc.);
  • Planos e estudos intermunicipais estratégicos de transporte, designadamente os planos intermunicipais de mobilidade, que fomentem a articulação entre os diferentes modos de transporte, a racionalização do sistema e a minimização dos custos de investimento e de exploração.
 
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