Reduções tarifárias diversas

Reduções tarifárias diversas 

Título

Algumas empresas de transporte praticam, por sua iniciativa, reduções de preços para determinadas categorias de utentes.

Na sequência da publicação do Despacho n.º 1234-A/2019, em 4 de fevereiro,  que instituiu o Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), cada Autoridade de Transporte (AT) é responsável, em articulação com os operadores de transportes públicos, e apoiada numa determinada verba anual, pela implementação deste programa.

Assim, têm-se vindo a verificar, desde o início do mês de abril de 2019, alterações e/ou reestruturações tarifárias, designadamente eliminação de passes existentes, criação de novos passes,  bem como redução de Preços de Venda ao público (PVP) para os utilizadores em geral e/ou para grupos específicos, em vários municípios e regiões do Continente.


Enquadramento Legal

Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 35/2015, de 6 de março;

Lei nº 52/2015, de 9 de junho

Despacho n.º 1234-A/2019, de 4 de fevereiro

 
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