Tacógrafo Digital

Tacógrafo Digital 

Título

O tacógrafo digital, ou aparelho de controlo, é um equipamento destinado a ser instalado em veículos dedicados ao transporte rodoviário a fim de indicar, registar e memorizar, automática ou semi-automaticamente, dados relativos à condução desses veículos e aos tempos de trabalho e de repouso dos condutores.

Esclarecimentos sobre a utilização do Tacógrafo Digital

Obrigação de Instalação de Tacógrafo Digital

O aparelho de controlo (tacógrafo digital) deve ser instalado e utilizado nos veículos afetos ao transporte rodoviário de passageiros ou de mercadorias, matriculados em Portugal a partir do dia 1 de Maio de 2006, com exceção dos veículos enunciados no artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 561/2006, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março e no artigo 2.º da Portaria n.º 222/2008, de 5 de março.

Com a publicação do regulamento (UE) n.º 165/2014 de 4 de fevereiro de 2014, os veículos novos matriculados a partir de 15 de junho de 2019, devem ter instalado um tacógrafo digital de 2.ª geração também designado por tacógrafo inteligente.

Com a introdução do tacógrafo inteligente passam também a ser produzidos novos tipos de cartões tacográficos também designados por 2.ª geração.

No entanto os cartões tacográficos de condutor e de empresa produzidos até aqui (1.ª geração), são compatíveis com o novo modelo de tacógrafo pelo que quem dispuser destes cartões não necessita de solicitar a sua substituição.

Renovação dos Cartões Tacográficos de Condutor e de Empresa e Centros de Ensaio

Os cartões tacográficos têm um período de validade devendo ser renovados quando se aproxima o termo da sua validade.

O cartão de condutor e o cartão de empresa têm uma validade de 5 anos, período após o qual devem ser renovados. Os cartões de centro de Ensaio devem ser revalidados anualmente.

A renovação dos cartões não é automática, devendo o pedido ser feito junto de um balcão do IMT, a partir dos 60 dias anteriores ao termo da data de validade e até 15 dias úteis antes dessa data.

Pode consultar os balcões existentes aqui 

O novo cartão deve ser utilizado a partir da data de início de validade nele inscrita. Por exemplo, um cartão emitido a 31 de agosto de 2006 termina a validade a 31 de agosto de 2011. Será substituído por um novo com data de início de validade a 1 de setembro de 2011. Se inserir o cartão num tacógrafo antes desta data, o aparelho não o deverá reconhecer.

Para obter a localização dos Serviços Desconcentrados do IMT onde pode solicitar a renovação do cartão tacográfico, consulte as respostas às Perguntas Frequentes (questão n.º 1).

Cartões Tacográficos de Condutor

Recomendações ao condutor:

  • Verifique a data do fim da validade do seu cartão tacográfico;
  • Planeie o pedido de renovação de modo a garantir a recepção do novo cartão atempadamente;
  • Não conduza com um cartão caducado. A utilização de um cartão caducado está sujeita a contra-ordenação muito grave imputável ao condutor, punível com coima de € 600 a € 1.800;
  • Assegure-se de que os registos do cartão antigo são transferidos para o empregador;
  • Conserve o cartão antigo durante um mês após a data do fim da validade do mesmo, porque poderá ser necessário para efeitos de controlo dos tempos de condução. Após este período, o cartão deve ser devolvido nos Serviços Regionais do IMT.

Procedimento para a 1.ª emissão/renovação

Caso seja portador de cartão de cidadão ou tenha dados biométricos válidos (foto e assinatura) no IMT, pode realizar o seu pedido através dos Serviços On-Line do IMT, e terá um desconto de 10% relativamente à taxa aplicada nos balcões de atendimento presencial.

Aceda aos Serviços On-Line,  selecione "Condutores" e escolha a opção “Pedido de Cartão Tacográfico de Condutor”. Para mais informações, selecione "Ajuda" no canto superior direito do ecrã.

O pedido de 1.ª emissão do cartão pode também ser feito junto de um balcão do IMT.
Pode consultar os balcões existentes aqui 

É necessário que o requerente se apresente para confirmação dos dados, recolha da sua assinatura e da fotografia (no caso de haver alterações significativas na fisionomia).
Deve também ser efetuado o pagamento da respetiva taxa, no valor de € 55 (cinquenta e cinco euros). 

Documentos necessários:

  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, passaporte, ou, no caso de ser cidadão estrangeiro residente em Portugal, apresentação do documento de identificação comprovando a residência em território nacional;
  • Cartão de identificação fiscal;
  • Carta de condução válida;
  • Cartão a renovar (no caso de renovação)

Nota – O novo cartão é expedido via CTT para a morada indicada pelo condutor aquando do registo do pedido (morada nacional)

Cartões Tacográficos de Empresa

Procedimento para a renovação:

Os pedidos para renovação de cartões de empresa podem ser apresentados pessoalmente ou enviados por correio para o balcão  IMT da área da sede da empresa. Pode consultar os balcões existentes aqui 

Deve também ser efetuado o pagamento da respetiva taxa, no valor de € 80 (oitenta) euros.

Documentos necessários:

  • Certidão permanente da empresa / código de acesso;
  • Cópia do documento de identificação do representante legal da empresa; Declaração com poderes para o ato;
  • requerimento em papel timbrado assinado por quem tem poder para o ato ou requerimento modelo 13 IMT.

Nota: Quando o requerimento é apresentado por terceiro, este deve apresentar uma declaração de autorização do representante legal da empresa.

Cartões Tacográficos de Centros de Ensaio

Os pedidos para Emissão/ Renovação de cartões de Centros de Ensaio podem ser apresentados pessoalmente ou enviados por correio para o Serviço Desconcentrado (balcão) do IMTda área do Centro de Ensaio. Deve também ser efetuado o pagamento da respetiva taxa, no valor de € 80 (oitenta) euros.

Documentos necessários:

  • Declaração do IPQ de qualificação da empresa (original);
  • Documento de Identificação do Técnico;
  • NIF do Técnico;
  • Certidão permanente da empresa / código de acesso

Lista dos Centros de Ensaio (Reparadores e/ou Instaladores)

O Instituto Português da Qualidade é a entidade que qualifica os centros de ensaio, a lista de centros de ensaio qualificados pode ser consultada no site desse Instituto em:

http://www1.ipq.pt/pt/metrologia/squalificacao/Pages/QE.aspx

Política da Autoridade Portuguesa

Sistema Português do Tacógrafo Digital (Tradução livre do IMT)

Portuguese Digital Tachograph System (Original version)


Aceda AQUI ao Simulador de Tacógrafo Digital

 

 

 


 
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