Homologação de Componentes

Nacional

Homologação de Componentes - Nacional

A homologação nacional de componentes aplica-se genericamente aos elementos a utilizar em veículos para os quais legislação específica obriga à sua aprovação com vista a poderem ser utilizados.

A homologação será concedida a pedido dos fabricantes ou seus representantes legais, sediados ou não em território nacional, sendo requisito essencial que o fabricante demonstre que possui um adequado sistema de controle da conformidade de produção.


Documentos

O pedido de homologação deve ser remetido para a sede do IMT – Direção de Serviços de Regulação Técnica e de Segurança, acompanhado dos seguintes documentos: