Listas Provisórias de Ordenação de Candidaturas - Decreto-Lei n.º 26/2013

Listas Provisórias de Ordenação de Candidaturas - Decreto-Lei n.º 26/2013 

Título

Foram aprovadas as listas provisórias de ordenação das candidaturas à abertura de novos Centros de Inspeção Técnica de Veículos nos distritos e concelhos abaixo indicados.

  • Na sequência da Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, I.P., de 27 de dezembro de 2013, foram aprovadas as listas provisórias de ordenação das candidaturas à abertura de novos Centros de Inspeção Técnica de Veículos, publicadas no site do IMT a 3 de janeiro de 2014.

Candidaturas (listas provisórias de ordenação):

Aveiro (Anadia, Espinho, Ílhavo, Ovar, Santa Maria da Feira)

Beja (Moura)

Braga (Barcelos, Esposende, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde)

Bragança

Coimbra (Cantanhede, Coimbra)

Évora

Faro (Loulé)

Guarda (Figueira de Castelo Rodrigo)  

Leiria (Leiria)

Lisboa (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira)

Porto (Gondomar, Lousada, Matosinhos, Porto, Póvoa do Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila Nova de Gaia)

Santarém (Abrantes, Constância)

Setúbal (Barreiro, Grândola, Moita, Seixal, Sesimbra)

Viana do Castelo (Viana do Castelo)

Viseu (Moimenta da Beira, Viseu)
 
  • Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, de 23 de maio de 2014, foi aprovada e publicada no site a 30 de maio de 2014, a seguinte lista: 
Braga (Terras de Bouro)
 
  • Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, de 31 de julho de 2014, foi aprovada e publicada no site a 31 de julho de 2014, a seguinte lista:
Viseu (São João da Pesqueira)
 
  • Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, de 18 de agosto de 2014, foram aprovadas e publicadas no site a 18 de agosto de 2014 as seguintes listas:

Aveiro (Oliveira de Azeméis)

Beja (Alvito)

Bragança (Miranda do Douro)

Coimbra (Mira)

Évora (Mourão)

Faro (Silves)

Lisboa (Cascais e Mafra)

Porto (Paredes e Penafiel)

Setúbal (Almada e Setúbal)

Viseu (Tabuaço)

  • Por Deliberação do Conselho Diretivo do IMT, de 30 de novembro de 2017, foi aprovada e publicada no site a 5 de janeiro de 2018 nova lista provisória de ordenação de candidaturas à abertura de novos Centros de Inspeção Técnica de Veículos, para o Concelho de Odivelas do Distrito de Lisboa, que substitui a anteriormente publicada a 3 de janeiro de 2014.

  •  Esta nova lista provisória decorre da sentença judicial do TCA Sul (Processo n.º 11983/15), dada no
     âmbito do processo n.º 1940/14.5BELSB.

Lisboa (Odivelas) 

As listas provisórias estão apresentadas em quadros com a respetiva fundamentação, organizados por ordem alfabética dos concelhos para os quais foram apresentadas candidaturas, nos respetivos distritos a que pertencem.

Os quadros são compostos pelas seguintes colunas:

- Ordenação da candidatura;
- Número da candidatura;
- Nome do candidato;
- Tipo de centro e número de linhas;
- Coordenadas geográficas do centro;
- Distância ao centro mais próximo;
- Data/hora de submissão do formulário da candidatura;
- Decisão (aceite ou rejeitado);
- Motivo de rejeição/Observações (identificados através de códigos).

O descritivo dos códigos dos motivos de rejeição e das observações encontra-se no final de cada quadro.
Nos termos do artigo 121.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, ficam notificados para em sede de audiência de interessados, querendo, dizer o que se lhes oferece, por escrito, dentro do prazo máximo de 10 dias úteis a contar da data da respetiva publicação.

Mais se informa que nos termos do n.º 2 do artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo o processo pode ser consultado, dentro do prazo anteriormente referido, no Instituto da Mobilidade e dos Transportes - Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, de Qualidade e Segurança, Avenida Elias Garcia, n.º103, 1050-098 Lisboa, nos dias úteis, entre as 10h00m e as 12h30m e entre as 14h30m e as 17h00m.

 

 

 

 

 
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