Matrícula para Reboques e Semi-Reboques Novos

Matrícula para Reboques e Semi-Reboques Novos 

Título
Os reboques e semi-reboques cujo peso bruto não exceda os 300 Kg encontram-se dispensados de matrícula.
 
 
Documentos
 
Para reboques e semi-reboques novos, com peso bruto acima dos 300 Kg, consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:
 
 
Com Homologação Nacional 
  • Certificado com a identificação e as características técnicas do veículo emitido pelo fabricante ou pelo seu representante legal, ou pela administração do país de origem;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 45,00
 
 
Sem Homologação Nacional 
  • Pedido de homologação individual no Formulário Modelo 9 IMT;
  • Documentação técnica do fabricante com as características do veículo e regulamentação que cumpre, emitida pela administração do país de origem;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 160,00 + 45,00
 
 
Procedimentos
 
1. Os interessados devem apresentar o pedido de atribuição de matrícula junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede.
 
2. Nos casos em que o veículo não corresponda a uma homologação nacional, deve ser apresentado o pedido da mesma.
 
3. Após verificação do cumprimento de todos os requisitos legais, o processo é concluído.
 
4. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.
 
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