Declaração de Retificação n.º 79/2021, de 1 de fevereiroRetifica a Deliberação n.º 1260/2020, de 20 de novembro
Despacho n.º 1302/2021, de 1 de fevereiroSubdelegação de competências nos coordenadores de núcleo e nos delegados distritais da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro
Deliberação n.º 2/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., o licenciado Rui Miguel Amorim de Velasco Martins
Deliberação n.º 3/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04Delegação de competências no diretor da Direção de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva, licenciado Rui Miguel Amorim Velasco Martins
Deliberação n.º 4/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04Delegação de competências no diretor da Direção de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa
Deliberação n.º 12/2021 - Diário da República n.º 2/2021, Série II de 2021-01-05Casos e condições em que as operações de abertura de volumes por parte da tripulação dos veículos são permitidas
Deliberação n.º 34-A/2021 - Diário da República n.º 5/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-08Disposição de um registo nacional de todos os trabalhadores que desempenham funções críticas para a segurança do sistema ferroviário
Deliberação n.º 34-B/2021 - Diário da República n.º 5/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-08Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19
Portaria n.º 309-B/2020, de 31 de dezembroRegulamenta as medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série I de 2020-12-30Aprova atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série I de 2020-12-30Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor ferroviário e a realização da correspondente despesa com a indemnização compensatória
Despacho n.º 12649/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série II de 2020-12-30Determina a flexibilização do procedimento dos veículos em fim de série, no âmbito da pandemia provocada pela doença COVID-19
Deliberação n.º 1292/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série II de 2020-12-30Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2021
Deliberação n.º 1260/2020, de 17 de dezembro Delegação de competências nos diretores das Direções Regionais da Mobilidade e dos Transportes do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 1255/2020, de 16 de dezembroDelegação de competências nos diretores de serviço do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - alteração
Decreto-Lei n.º 102-C/2020, de 09 de dezembroTranspõe a Diretiva UE 2018/645, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros
Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 09 de dezembroAltera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612
Deliberação n.º 1225-A/2020, de 2 de dezembro Novas regras dirigidas ao atendimento, que pretendem regular e clarificar os destinatários da atividade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 1206/2020, de 24 de novembroDesignação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau como coordenadora do Núcleo de Veículos da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes do Norte, I. P., a técnica superior Emília Beatriz Oliveira Granja
Deliberação n.º 1144/2020, de 4 de novembro Autoriza transformações dos veículos históricos para adaptação à competição desportiva estabelecidas em deliberação do IMT, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2020, de 4 de novembroDetermina a aprovação de medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas
Decreto-Lei n.º 86/2020, de 14 de outubroTranspõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubroTranspõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária
Portaria n.º 214/2020, de 7 de setembroEstabelece os requisitos e procedimentos de reconhecimento das entidades prestadoras de serviços na área da medicina e na área da psicologia que pretendam realizar exames médicos e avaliações psicológicas a candidatos a maquinista e maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário
Portaria n.º 213/2020, de 7 de setembroEstabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação inicial e contínua, destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário
Declaração de retificação N.º 575/2020, de 26 de agostoRetifica a Deliberação n.º 723/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de julho de 2020
Deliberação n.º 813/2020, de 20 de agostoRevogação da Deliberação n.º 555-A/2020, de 13 de maio de 2020 (Guia de Transporte)
Decreto-Lei n.º 59/2020, de 17 de agostoAlarga o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva aos veículos históricos
Despacho n.º 7826/2020, de 10 de agostoDetermina que, a partir de 1 de agosto de 2020, todos os certificados de matrícula são emitidos de acordo com o modelo aprovado pela Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho
Despacho n.º 7254-A/2020, de 16 de julhoProcede à primeira alteração ao Despacho n.º 5546/2020, de 16 de maio, que procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais
Despacho n.º 7059/2020, de 10 de JulhoDeclara a utilidade pública das expropriações das parcelas necessárias à execução da obra «Parque de Pesagens do Porto de Leixões»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de JulhoAprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)
Deliberação n.º 731-A/2020, de 9 de julhoAlteração para 31 de dezembro de 2020 da data estabelecida no n.º 9 da Deliberação n.º 441-A/2020
Decreto-Lei n.º 34/2020, de 9 de julhoAssegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2016/424, relativo às instalações por cabo
Decreto-Lei n.º 58/2019 - Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores
Decreto-Lei n.º 50/2019 - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628, que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias