Deliberação n.º 965/2021 - Designação em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de chefe de departamento da Delegação Distrital de Viana do Castelo, da licenciada Margarida Cancela de Amorim Henriques Pereira
Deliberação n.º 964/2021 - Delegação de competências nos diretores de serviço do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2021 de 9 de agosto - Aprova a atribuição de indemnizações compensatórias no âmbito do passe 4_18@escola.tp, do passe sub23@superior.tp e do passe Social +, para o ano de 2021.
Decreto-Lei nº 39/2021, de 31 de maio - Prorroga os prazos dos procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais no âmbito da pandemia da doença COVID-19 e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 14-C/2020, de 7 de abril, que estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19.
Despacho n.º 1302/2021, de 1 de fevereiroSubdelegação de competências nos coordenadores de núcleo e nos delegados distritais da Direção Regional de Mobilidade e Transportes do Centro
Deliberação n.º 2/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04Designa, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau como diretor de serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., o licenciado Rui Miguel Amorim de Velasco Martins
Deliberação n.º 3/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04Delegação de competências no diretor da Direção de Serviços de Estudos, Avaliação e Prospetiva, licenciado Rui Miguel Amorim Velasco Martins
Deliberação n.º 4/2021 - Diário da República n.º 1/2021, Série II de 2021-01-04Delegação de competências no diretor da Direção de Serviços de Gestão de Contratos e Concessões, licenciado Pedro Manuel Guerreiro da Silva Costa
Deliberação n.º 12/2021 - Diário da República n.º 2/2021, Série II de 2021-01-05Casos e condições em que as operações de abertura de volumes por parte da tripulação dos veículos são permitidas
Deliberação n.º 34-A/2021 - Diário da República n.º 5/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-08Disposição de um registo nacional de todos os trabalhadores que desempenham funções críticas para a segurança do sistema ferroviário
Deliberação n.º 34-B/2021 - Diário da República n.º 5/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-01-08Instalação de separadores entre o espaço do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em táxis e no transporte individual e remunerado de passageiros para proteção dos riscos inerentes à transmissão da COVID-19
Portaria n.º 309-B/2020, de 31 de dezembroRegulamenta as medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série I de 2020-12-30Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor ferroviário e a realização da correspondente despesa com a indemnização compensatória
Despacho n.º 12649/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série II de 2020-12-30Determina a flexibilização do procedimento dos veículos em fim de série, no âmbito da pandemia provocada pela doença COVID-19
Deliberação n.º 1292/2020 - Diário da República n.º 252/2020, Série II de 2020-12-30Valores das tarifas das inspeções técnicas de veículos a vigorar para o ano de 2021
Deliberação n.º 1260/2020, de 17 de dezembro Delegação de competências nos diretores das Direções Regionais da Mobilidade e dos Transportes do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve
Deliberação n.º 1255/2020, de 16 de dezembroDelegação de competências nos diretores de serviço do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. - alteração
Decreto-Lei n.º 102-C/2020, de 09 de dezembroTranspõe a Diretiva UE 2018/645, relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros
Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 09 de dezembroAltera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva (UE) 2020/612
Deliberação n.º 1225-A/2020, de 2 de dezembro Novas regras dirigidas ao atendimento, que pretendem regular e clarificar os destinatários da atividade do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
Deliberação n.º 1206/2020, de 24 de novembroDesignação, em regime de substituição, para exercer o cargo de direção intermédia de 3.º grau como coordenadora do Núcleo de Veículos da Direção Regional da Mobilidade e dos Transportes do Norte, I. P., a técnica superior Emília Beatriz Oliveira Granja
Deliberação n.º 1144/2020, de 4 de novembro Autoriza transformações dos veículos históricos para adaptação à competição desportiva estabelecidas em deliberação do IMT, I. P.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2020, de 4 de novembroDetermina a aprovação de medidas de uniformização e atenuação de custos para os utilizadores de autoestradas
Decreto-Lei n.º 86/2020, de 14 de outubroTranspõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubroTranspõe parcialmente a Diretiva (UE) 2016/798, relativa à segurança ferroviária
Portaria n.º 214/2020, de 7 de setembroEstabelece os requisitos e procedimentos de reconhecimento das entidades prestadoras de serviços na área da medicina e na área da psicologia que pretendam realizar exames médicos e avaliações psicológicas a candidatos a maquinista e maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário
Portaria n.º 213/2020, de 7 de setembroEstabelece os requisitos e procedimentos de certificação das entidades formadoras e dos cursos de formação inicial e contínua, destinados à obtenção e renovação da carta de maquinista de locomotivas e comboios do sistema ferroviário
Declaração de retificação N.º 575/2020, de 26 de agostoRetifica a Deliberação n.º 723/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 3 de julho de 2020
Deliberação n.º 813/2020, de 20 de agostoRevogação da Deliberação n.º 555-A/2020, de 13 de maio de 2020 (Guia de Transporte)
Decreto-Lei n.º 59/2020, de 17 de agostoAlarga o regime jurídico de aprovação, atribuição de matrícula, alteração de características e inspeção de veículos participantes em competição desportiva aos veículos históricos
Despacho n.º 7826/2020, de 10 de agostoDetermina que, a partir de 1 de agosto de 2020, todos os certificados de matrícula são emitidos de acordo com o modelo aprovado pela Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho
Despacho n.º 7254-A/2020, de 16 de julhoProcede à primeira alteração ao Despacho n.º 5546/2020, de 16 de maio, que procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais
Despacho n.º 7059/2020, de 10 de JulhoDeclara a utilidade pública das expropriações das parcelas necessárias à execução da obra «Parque de Pesagens do Porto de Leixões»
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de JulhoAprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)
Deliberação n.º 731-A/2020, de 9 de julhoAlteração para 31 de dezembro de 2020 da data estabelecida no n.º 9 da Deliberação n.º 441-A/2020
Decreto-Lei n.º 34/2020, de 9 de julhoAssegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2016/424, relativo às instalações por cabo
Decreto-Lei n.º 14/C 2020, de 7 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 106-A/2020, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho, pelo Despacho n.º 8459/2020, de 2 de setembro e pelo Decreto-Lei n.º 6-B/2021, de 15 de janeiro - Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia por COVID-19.
Despacho n.º 2662/2020, de 27 de fevereiro - Delega em várias comunidades intermunicipais ou subdelega competências no âmbito do serviço público de transporte de passageiros em modo pesado, com vista à continuidade de aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART).
Decreto-Lei n.º 1-A/2020, de 3 de janeiro - Dá continuidade ao Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e revoga o Despacho n.º 1234-A/2019, de 4 de fevereiro, que o criou.
Decreto-Lei n.º 58/2019 - Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores
Decreto-Lei n.º 50/2019 - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/1628, que estabelece os requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias