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Matrícula para Veículos Usados
O IMT é a entidade competente, junto da qual deve ser requerida a atribuição de matrícula nacional a um veículo usado matriculado noutro país. Para o efeito, a pessoa, singular ou coletiva, com legitimidade para proceder à sua admissão, importação ou introdução em território nacional, deverá apresentar o pedido nos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede.
Insere-se também no âmbito das competências do IMT, a troca de matrículas de motociclos e ciclomotores anteriormente matriculados nas câmaras municipais.
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