Por alteração de nome ou mau estado de conservação

Se a carta de condução se encontra em mau estado de conservação ou se precisar de mudar alguns elementos (como o nome, apelido ou restrições de saúde), deve requerer a sua substituição.

Onde se pode pedir a substituição da carta de condução?

Num balcão do IMT, Espaço do Cidadão ou junto de um Parceiro do IMT. Encontre o serviço mais perto de si, aqui.
Pode requerer em IMTOnline, exceto se a substituição estiver relacionada com restrições médicas. 

Quais os documentos que necessito para tratar da substituição da carta de condução?     

• Original da carta de condução;
• Original do documento de identificação, devidamente atualizado, com residência habitual, em território nacional;
• Número de Identificação Fiscal;
• Atestado Médico Eletrónico, se a razão da mudança estiver relacionada com restrições de saúde. Este documento deve ser emitido por:

           a) qualquer médico no exercício da sua profissão, para atribuição de   restrições;
           b) pela entidade que a impôs, quando a restrição tiver sido imposta por   autoridade de saúde ou junta médica aluguer.

 Quanto custa a substituição da carta de condução?

• €30 presencialmente.
• Se fizer o pedido através dos serviços do IMTOnline, beneficia de 10% de desconto.

 
 Qual o enquadramento legal da revalidação da carta?

Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir aprovado pelo Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 37/2014, de 14 de março, Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julho, Decreto-Lei 151/2017, de 07 de dezembro, Decreto-Lei 2/2020, de 14 de janeiro e Decreto-Lei 102-B/2020, de 09 de dezembro, bem como a Diretiva 2006/126/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à carta de condução, na sua redação atual.

Informações adicionais

A nova carta de condução é remetida por correio registado, para a morada, em território nacional, indicada pelo condutor aquando do registo do pedido de substituição.