Estudos de Avaliação Ambiental Estratégica

Estudos de Avaliação Ambiental Estratégica 

Título

Durante o ano de 2009, foram adjudicados os seguintes Estudos de Avaliação da Rede Rodoviária Nacional (EARRN):

  • EARRN no Litoral Alentejano e Algarvio (IC4 – Sines/Lagos);
  • EARRN no Território do Vouga (IC35 – Vale de Cambra/Sever do Vouga);
  • EARRN no Douro Sul (IC26 – Lamego/Trancoso);
  • EARRN na Zona Este da Região Metropolitana de Lisboa (IC10/IC13);
  • EARRN no Alto Minho;
  • EARRN no Baixo Mondego/Baixo Vouga (IC12 – Mira/Mealhada).

Estes EARRN incidiram em unidades territoriais específicas, nas quais a necessidade/justificação de determinados Itinerários tem vindo a suscitar dúvidas.

Numa perspectiva ampla, foram promovidos com o objectivo de contribuir para a avaliação crítica do Plano Rodoviário Nacional (PRN), enquadrados numa metodologia de avaliação do Plano, que se qualifica como Programa de Avaliação, e que tem como finalidade orientar a sua futura revisão ou alteração, por via da definição e consensualização de opções de rede rodoviária adequadas às novas orientações globais do sector rodoviário, à estratégia definida no modelo territorial dos PROT e do PNPOT e às dinâmicas territoriais existentes e emergentes.

Cada Estudo incluiu uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), realizada nos termos do regime constante do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho; opção metodológica que privilegia a óptica da sustentabilidade e que se fundamenta na necessidade da avaliação da RRN se efectuar no contexto de um procedimento institucionalizado, apto a garantir a ponderação integrada dos vários interesses públicos em presença, através da participação das Entidades com Responsabilidade Ambiental Específica (ERAE), que coincidem em geral com as entidades públicas com interesse no domínio das opções do PRN em avaliação, e da sujeição da proposta a consulta pública.


 
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