Outros Diplomas

Despacho n.º 7254-A/2020, de 16 de julho
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 5546/2020, de 16 de maio, que procede à retoma do ensino da condução e da atividade de formação presencial de certificação de profissionais

Despacho CD do IMT, I.P, de 15 de Março de 2018 
Aprovação do modelo da licença exploradora de escola de condução (EEEC) e de ficha de escola de condução

Deliberação CD do IMT, I.P, de 15 de Março de 2018
Transformação de veículos para o ensino e exames de condução

Deliberação CD do IMT, I.P, de 3 de Janeiro de 2018
Estacionamento dos veículos de ensino - localização

Deliberação CD do IMT, I.P, n.º 708/2017, de 10 de Maio
Certificação dos dispositivos de monitorização e de acesso à aplicação informática de registo de dados relativos ao ensino prático da condução

Deliberação CD do IMT, I.P, de 12 de Janeiro de 2016
Condições de certificação dos dispositivos de monitorização e de acesso à aplicação informática de registo de dados relativos ao ensino da condução

Deliberação n.º 654/2008, de 7 de Março

Depósitos mensais para o Fundo de Fiscalização (entidades autorizadas para realização de exames de condução de veículos automóveis).

 

Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos onde se forneçam bens e se prestem serviços aos consumidores

 

Deliberação n.º 2066/2007, de 18 de Outubro

Taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

        

Portaria n.º 1288/2005, de 15 de Dezembro, alterada e republicada pela Portaria n.º 896/2008, de 18 de Agosto 

Aprova o modelo do livro de reclamações