O Documento Normativo para aplicação a Arruamentos Urbanos desenvolvido pelo IMT e pelo LNEC, no âmbito do Plano Estratégico de Segurança Rodoviária (PENSE 2020 - medida A25.92), e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030 (ENMAC - Medida E1 -1 Desenvolver e aplicar um guia de normas nacionais para intervenções físicas), está organizado em 4 fascículos:
Este documento, visa definir as normas destinadas a orientar projetistas e gestores municipais em ações relacionadas com o planeamento, o projeto de vias municipais, ou a hierarquização da rede viária, com o objetivo da uniformização dos critérios aplicados, bem como de minimizar a sinistralidade rodoviária, cuja proporção nas vias municipais é significativa.