Medidas respeitantes à Mobilidade Verde - Passageiros

Medidas respeitantes à Mobilidade Verde - Passageiros 

Título
18 de Outubro de 2024
 
Foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-C/2024, de 11/10/2024, que aprova o Pacote Mobilidade Verde – Passageiros.

Com o objetivo de alcançar um País mais verde e sustentável, alinhado com as transições energética, ambiental e digital, privilegiando uma economia circular e descarbonizada, são agora adotadas medidas que promovem uma efetiva transferência modal para modos de transporte energeticamente mais eficientes e ambientalmente sustentáveis.

Por outro lado, a melhoria das condições de conectividade e interoperabilidade, acessibilidade, segurança, conforto e qualidade de serviço oferecidas nas diferentes soluções de mobilidade disponíveis são fatores cruciais no aumento da competitividade do transporte público e partilhado e na maior atratividade dos modos de elevada capacidade.

Neste contexto, a presente resolução, adota um conjunto de medidas integradas e articuladas na política pública para a mobilidade verde que se pretende segura, enlaçada (intramodal e multimodal), inteligente e sustentável, de que se destacam:

     a) Criação do Circula PT – modalidade tarifária que alarga os descontos a um maior número de cidadãos com
         baixos rendimentos e/ou outras vulnerabilidades, face ao Passe Social+, passando a abranger todo o território
         continental;

     b) Implementação do Passe Ferroviário Verde no transporte público ferroviário de passageiros;

     c) Alargamento do passe gratuito para jovens estudantes, previsto na Portaria n.º 7-A/2024.º 7-A/2024, de 5 de
         janeiro, a todos os jovens até aos 23 anos, inclusive, independentemente de estarem ou não a estudar num
         estabelecimento de ensino nacional;

     d) Aceleramento do desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS);

     e) Reforço dos apoios à introdução no consumo de veículos de emissões nulas;

     f) Desenvolvimento de uma mobilidade inteligente, promovendo a interoperabilidade da bilhética a nível nacional,
        através da plataforma 1bilhete.pt, e a modernização dos equipamentos de bilhética e sistemas de apoio à
        exploração existentes atualmente nos operadores de transportes públicos de passageiros, para garantir
        simplicidade e flexibilidade no uso do transporte público;

     g) Reforço da implementação da Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa através de verbas para comparticipação
         na aquisição de bicicletas para a Administração Pública e no investimento em sistemas de estacionamento,
         bem como na construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável 2030;

     h) Reforço do Fundo para o Serviço Público de Transportes, para o apoio a medidas que contribuam para fazer
         face aos desafios da descarbonização, da transição energética, da digitalização, da melhoria do transporte
         público e da mobilidade ativa.

 

A informação detalhada sobre todas as medidas poderá ser consultada aqui.


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