Com o objetivo de alcançar um País mais verde e sustentável, alinhado com as transições energética, ambiental e digital, privilegiando uma economia circular e descarbonizada, são agora adotadas medidas que promovem uma efetiva transferência modal para modos de transporte energeticamente mais eficientes e ambientalmente sustentáveis.
Por outro lado, a melhoria das condições de conectividade e interoperabilidade, acessibilidade, segurança, conforto e qualidade de serviço oferecidas nas diferentes soluções de mobilidade disponíveis são fatores cruciais no aumento da competitividade do transporte público e partilhado e na maior atratividade dos modos de elevada capacidade.
Neste contexto, a presente resolução, adota um conjunto de medidas integradas e articuladas na política pública para a mobilidade verde que se pretende segura, enlaçada (intramodal e multimodal), inteligente e sustentável, de que se destacam:
a) Criação do Circula PT – modalidade tarifária que alarga os descontos a um maior número de cidadãos com baixos rendimentos e/ou outras vulnerabilidades, face ao Passe Social+, passando a abranger todo o território continental;
b) Implementação do Passe Ferroviário Verde no transporte público ferroviário de passageiros;
c) Alargamento do passe gratuito para jovens estudantes, previsto na Portaria n.º 7-A/2024.º 7-A/2024, de 5 de janeiro, a todos os jovens até aos 23 anos, inclusive, independentemente de estarem ou não a estudar num estabelecimento de ensino nacional;
d) Aceleramento do desenvolvimento de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS);
e) Reforço dos apoios à introdução no consumo de veículos de emissões nulas;
f) Desenvolvimento de uma mobilidade inteligente, promovendo a interoperabilidade da bilhética a nível nacional, através da plataforma 1bilhete.pt, e a modernização dos equipamentos de bilhética e sistemas de apoio à exploração existentes atualmente nos operadores de transportes públicos de passageiros, para garantir simplicidade e flexibilidade no uso do transporte público;
g) Reforço da implementação da Estratégia Nacional de Mobilidade Ativa através de verbas para comparticipação na aquisição de bicicletas para a Administração Pública e no investimento em sistemas de estacionamento, bem como na construção de ciclovias no âmbito do Portugal Ciclável 2030;
h) Reforço do Fundo para o Serviço Público de Transportes, para o apoio a medidas que contribuam para fazer face aos desafios da descarbonização, da transição energética, da digitalização, da melhoria do transporte público e da mobilidade ativa.
A informação detalhada sobre todas as medidas poderá ser consultada aqui.
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