Metro Sul do Tejo - Rede de Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo

Metro Sul do Tejo - Rede de Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo 

Título

Na sequência de concurso público internacional, foi atribuída à MTS – Metro Transportes do Sul, S.A., em regime de concessão de serviço público, a adjudicação do projeto, da construção, do fornecimento de equipamentos e de material circulante, do financiamento, da exploração, manutenção e conservação da Rede de Metropolitano Ligeiro da Margem Sul do Tejo.  O Gabinete do Metro Sul do Tejo (MST), procede, em nome do Estado, às diligências necessárias para:

  • Garantir a cobertura financeira das componentes do projeto;
  • Verificar o cumprimento dos prazos de execução da obra;
  • Promover a cooperação entre a concessionária da rede do Metro Sul do Tejo, os municípios de Almada e Seixal e as entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos;
  • Promover a realização de estudos relativos ao desenvolvimento das fases seguintes da rede;
  • Exercer os poderes e prerrogativas do Estado concedente estatuídos nas bases da concessão e no respetivo contrato, durante a concretização da 1.ª fase da rede do MST.
As atribuições e competências do IMT relativamente ao MST são as que decorrem das normas legais que aprovaram as Bases de concessão e a minuta do respetivo contrato, bem como as que resultam dos seus estatutos.

Enquadramento Legal

Decreto-Lei n.º 167-A/2002, de 22 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2008, de 23 de janeiro

 
Termos de Utilização - Copyright © 2008 - 2024 www.imtt.pt - Todos os direitos reservados | Site optimizado para 1024x768, IE7+, FF2+ | Desenvolvido por CPCis
Os conteúdos deste site, publicados a partir de 1 de Janeiro de 2012, cumprem as regras do Acordo Ortográfico.
Símbolo de Acessibilidade à Web [D] Level Double-A conformance icon,W3C-WAI Web Content Accessibility Guidelines 1.0