Escola de Condução A Minhota, Lda

1 - Assunto: Curso de formação de motoristas para o transporte coletivo de crianças

Medida administrativa:
 
1.1 - Suspensão do reconhecimento dos cursos de formação inicial e complementar de motoristas para o transporte coletivo de crianças pelo período de 15 (quinze) dias
Medida administrativa  prevista na alínea b) do Ponto VIII  do Despacho  n.º 10011/2007 de 07.05, publicado na II Série do DR de 30 de maio, na redacção introduzida pela Deliberação n.º 2116/2012 de 29.11, publicada na II Série do Diário da República de 27 de dezembro.

         Data: 12-08-2020

 Estado: Decisão final

2 - Assunto: Curso de formação de motoristas de veículos pesados de passageiros e de mercadorias

Medida administrativa: Advertência escrita.
 
Medida administrativa  prevista na alínea a) do ponto VI da Deliberação n.º 3256/2009, de 7 de dezembro.

          Data: 27-09-2021

 Estado: Decisão final

3 - Assunto: Curso de formação para motoristas de veículos pesados de passageiros e de mercadorias

Medida administrativa:  

(Aplicada através do despacho da DSFC de 10.07.2023)

Suspensão do reconhecimento dos cursos de formação de motorista de veículos pesados de mercadorias e/ou passageiros, pelo período de 90 dias;

Início em 05.10.2023

Fim em 02.01.2024

Medida administrativa prevista na ali. f) do n.º 1 do art.º 25.º do Decreto-Lei n.º 126/2006, de 27 de maio, na sua redação actual.

 Estado: Decisão final