Matrícula para Pesados Usados

Taxa: € 45

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

Sem Homologação Nacional

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Original ou cópia do documento de identificação do veículo (Certificado de Matrícula) de origem autenticada pelos serviços da Alfândega;
• Certificado de inspeção modelo 112 emitido por um CITV (válido por 90 dias úteis nos termos do disposto no n.º 5 Art.º 5º Decreto-Lei n.º 29/2023 de 5 de maio);
• Relatório de ensaio da estrutura (só para pesados de passageiros);
• Original da homologação do país de origem ou fotocopia autenticada;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).

Taxa: € 165

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

 

Procedimentos

 

1. O interessado deve começar por se dirigir ao fabricante ou seu representante legal para que este proceda à confirmação documental, no Modelo 9 IMT, de que o veículo corresponde a uma homologação nacional.

 

2. Deve seguidamente submeter o veículo a inspeção para matrícula num centro de inspeções da categoria B.

 

3. No caso do veículo corresponder a uma homologação nacional, deverá dirigir-se em seguida à Alfândega para regularização da situação do veículo.

 

4. No caso de não corresponder, deverá solicitar junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área da residência ou sede, a homologação do veículo. Logo que esta seja efetuada poderá proceder à regularização do veículo junto da Alfândega.

 

5. Após obter o comprovativo daquela regularização o interessado deve entregar o processo no mesmo Serviço do IMT para conclusão.

 

6. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.