A declaração de consulta de homologação é um dos documentos necessários para instrução do processo de atribuição de matrícula de um veículo, novo ou usado, e destina-se a ser apresentado junto da Autoridade Tributária e Aduaneira para indicar a homologação do veículo.
De forma a simplificar e desmaterializar o procedimento de consulta de registos de homologação para efeitos de matrícula dos veículos, o IMT, I.P. desenvolveu, em 2021, uma plataforma eletrónica de submissão online destes pedidos de consulta. Através desta plataforma, é emitida uma declaração, com certificação digital, identificando o registo de homologação que permitirá iniciar o processo de atribuição de matrícula do veículo.
Mais informação disponível no site IMT
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