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Informação sobre reconhecimento e troca de cartas de condução após o BREXIT Trocas de Carta de Condução
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SIPOL (Sistema de Informação de Parcerias Online) Licenciamento de entidades formadoras para o exercício da atividade de formaçãode motoristas de veículos pesados de mercadorias e passageiros Certificação de mecânico e técnico de auto-gás Condutores Tacógrafo Digital Transportes Rodoviários Licenciamento excecional de veículos TCC com idade não superior a 18 anos Transporte de Passageiros em Táxi (Decreto-Lei n.º 101/2023 de 31 de outubro)
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