IMTonline - Novos serviços disponíveis - Renovação de certificado de motorista de transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica (CMTVDE)

Esta nova funcionalidade disponível no portal IMTonline enquadra-se na continua melhoria dos serviços digitais disponibilizados pelo IMT, contribuindo para a desmaterialização dos processos e a criação de vários canais de atendimento sem necessidade de deslocação ao balcão presencial.

Os interessados, podem aceder ao IMTonline, autenticar-se e na opção “Transportes” seguida de “Certificado”, registar o pedido beneficiando do desconto de 10% na taxa a pagar.

O pedido de renovação de CMTVDE pode ser apresentado com antecedência de 6 meses e deve ser instruído com os seguintes documentos:

• Certificado de frequência com aproveitamento de curso de Formação Rodoviária de 8h;
• Certificado de Registo Criminal com especificação da função “Motorista de TVDE”;
• Carta de condução e averbamento do grupo 2 válidos;
• Taxa 30,00 euros (27,00 no IMTonline); 

Informação importante sobre o CMTVDE

• O CMTVDE é válido por um período de 5 anos, podendo ser renovado por períodos iguais;
• Caso o CMTVDE não seja renovado antes do fim do seu prazo de validade, caducará para todos os efeitos legais;
• A caducidade do CMTVDE impede que o seu titular possa proceder à sua renovação;
• O titular de um CMTVDE caducado, que queira continuar ou voltar a desempenhar a atividade de motorista TVDE, deve frequentar com aproveitamento um curso inicial de formação (50h), para que lhe seja emitido um novo certificado.

Para esclarecimentos adicionais sobre o registo de pedidos no IMTonline poderão utilizar o e-mail imtonline@imt-ip.pt ou ligar para o call center  do IMT – 210 488 488.

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