Relatório de Portugal na União Europeia de 2021

Relatório de Portugal na União Europeia de 2021 

Título
30 de Maio de 2022
 

Nos termos do nº 4 do artigo 5º da Lei nº43/2006, de 25 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei nº 21/2012,  de 17 de maio, pela Lei nº 18/2018, de 2 de maio, e pela Lei nº 64/2020, de 2 de novembro, o Governo deve apresentar à Assembleia da República, no 1º trimestre de cada ano, um relatório sucinto que permita o acompanhamento da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia.

O relatório relativo a 2021 faz  o balanço anual sobre a participação portuguesa nas atividades da União Europeia e reúne, entre outras, informação sobre os resultados alcançados pela 4ª Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, ocorrida no primeiro semestre de 2021, a resposta da União Europeia à pandemia Covid 19, assim como os dossiers negociados nas áreas do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, designadamente,  transporte aéreo, rodoviário, ferroviário, marítimo e redes e questões intermodais de transporte e comunicações eletrónicas.

Relatório de Portugal na União Europeia 2021: https://infoeuropa.eurocid.pt/registo/000088504/documento/0001/

 

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