Esta nova definição e classificação de deficiências resulta da transposição da diretiva 2014/45/UE que harmoniza para todos os Estados Membros, a definição e atribuição do grau de deficiência às observações e verificações efetuadas nas inspeções técnicas a veículos automóveis, permitindo assim um reconhecimento mútuo das inspeções realizadas nos vários países da União Europeia.
As principais alterações introduzidas com a Deliberação prendem-se com:
Foram ainda introduzidas dois novos tipos de deficiências:
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