Em arquivo:
C O M U N I C A D O 43 - Substitui o comunicado 35 de 202022.02.2021Regime excecional e temporário que prorroga o prazo de validade dos certificados ADR de condutores do transporte rodoviário de mercadorias perigosas – M333 (PT) e M333 (EN)
C O M U N I C A D O 4231.01.2021Transportes internacionais de passageiros - Esclarecimento sobre normas relativas ao funcionamento dos transportes
C O M U N I C A D O 41 - Substitui o comunicado 22 de 202029.01.2021Regime excecional e temporário aplicável às inspeções periódicas dos recipientes sob pressão para o transporte de gases da classe 2 – M331 (PT) e M331 (EN)
C O M U N I C A D O 40 25.01.2021Encerramento de Centros de Exame e Atividade Formativa
C O M U N I C A D O 39 - Atualizado - Substitui o comunicado 9 de 202004.02.2021Centros de Inspeção de Veículos
C O M U N I C A D O 38 14.01.2021Encerramento de escolas de condução
C O M U N I C A D O 36 - Substitui o comunicado 23 de 202010.12.2020Regime excecional e temporário que prorroga o prazo de validade prazo de validade dos certificados de conselheiros de segurança do transporte ferroviário de mercadorias perigosas
C O M U N I C A D O 35 - Substitui o comunicado 12 de 202010.12.2020Regime excecional e temporário que prorroga o prazo de validade prazo de validade dos certificados ADR de condutores e dos certificados de conselheiros de segurança do transporte rodoviário de mercadorias perigosas
C O M U N I C A D O 34 - Substitui o comunicado 26 de 202004.12.2020Inspeção Técnica de Veículos
C O M U N I C A D O 33 (ano 2020)16.07.2020Ensino da Condução, Exames de Condução e Entidades Formadoras - atualização
C O M U N I C A D O 11 - Versão atualizada do comunicado 11 de 2020 23.12.2020Derrogação das normas previstas no Regulamento (CE) n.º 561/2006, de 15 de março que estabelece Regras em Matéria de Tempos de Condução, Pausas e Períodos de Repouso para os Condutores Envolvidos no Transporte Rodoviário de Mercadorias
Notification of derogation from driving and rest times pursuant to Art. 14 (2) of Regulation 561/2006
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