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Transportes Rodoviários
27. Uma pessoa colectiva de utilidade pública, sem fins lucrativos, necessita de se licenciar ou certificar para efectuar serviços de pronto-socorro?
27. Uma pessoa colectiva de utilidade pública, sem fins lucrativos, necessita de se licenciar ou certificar para efectuar serviços de pronto-socorro?
Não, pois esta legislação não abrange os serviços com veículos pronto-socorro prestados por estas entidades.
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