Onde posso consultar toda a informação relacionada com a execução de créditos?
Resposta:
Os processos de execução de créditos correm nos Serviços de Finanças, pelo que as informações sobre os mesmos devem ser solicitadas exclusivamente nos respetivos serviços.
Ou seja, tratando-se de processos já na fase de execução de créditos, é aos Serviços de Finanças que cabe esclarecer os executados relativamente a elementos do processo, mesmo que anteriores à execução, nomeadamente os elementos que constam do procedimento administrativo que conduziu à aplicação da coima ou à determinação do valor da dívida.
Em caso de necessidade, e para efeitos de prestação desses esclarecimentos aos executados, são os Serviços de Finanças que solicitam essa informação junto do InIR e a fornecem posteriormente aos executados, de acordo com o estabelecido entre as duas entidades.