Ambiente/Clima/Energia

Ambiente/Clima/Energia 

Título

Ordenamento do Território

PNPOT - Plano Nacional da Política e Ordenamento do Território 

PROT - Planos Regionais de Ordenamento do Território 

Os Planos Regionais de Ordenamento do Território têm por objetivo a definição de um referencial estratégico para os instrumentos de planeamento ao nível municipal (PDM, PP e PU), mas também fazer a integração das políticas setoriais no ordenamento e a coordenação das intervenções desejáveis ao nível do território.

  • PROT Oeste e Vale do Tejo  - Aprovado (Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2009 de 2 agosto e Declaração de Retificação n.º 71-A/2009, de 2 de outubro).
  • PROT AML  - Aprovado (Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002)
  • PROT Alentejo  - Aprovado (Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010 de 2 de agosto)
     
  • PROT Algarve - Aprovado (Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007 de 3 de agosto)
     

Lei n.º 75/2013 - Autarquias locais e entidades intermuinicipais

Com a publicação em Diário da República da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, fica estabelecido o regime jurídico das autarquias locais, e do estatuto das entidades intermunicipais.

Ambiente e Energia

PNAEE - Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética

PNAC - Plano de Actuação do Plano Nacional de Alterações Climáticas - Transportes (2006)

PNAER - Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis

PPar - Planos de Melhoria da Qualidade do Ar

      Região de Lisboa e Vale do Tejo

      Região Norte



Ordenamento do Território

PROT - Planos Regionais de Ordenamento do Território 

Os Planos Regionais de Ordenamento do Território têm por objetivo a definição de um referencial estratégico para os instrumentos de planeamento ao nível municipal (PDM, PP e PU), mas também fazer a integração das políticas setoriais no ordenamento e a coordenação das intervenções desejáveis ao nível do território.

  • PROT AML  - Aprovado (Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002)

Lei n.º 75/2013 - Autarquias locais e entidades intermuinicipais

Com a publicação em Diário da República da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, fica estabelecido o regime jurídico das autarquias locais, e do estatuto das entidades intermunicipais.

Ambiente e Energia

PNAEE - Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética

PNAC - Plano de Actuação do Plano Nacional de Alterações Climáticas - Transportes (2006)

PNAER - Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis

PPar - Planos de Melhoria da Qualidade do Ar

      Região de Lisboa e Vale do Tejo

      Região Norte


 
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