Ambiente/Clima/Energia

Os Planos Regionais de Ordenamento do Território têm por objetivo a definição de um referencial estratégico para os instrumentos de planeamento ao nível municipal (PDM, PP e PU), mas também fazer a integração das políticas setoriais no ordenamento e a coordenação das intervenções desejáveis ao nível do território.

• PROT Norte  - Em discussão pública

• PROT Centro  - Aguarda aprovação

• PROT Oeste e Vale do Tejo  - Aprovado (Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2009 de 2 agosto e Declaração de Retificação n.º 71-A/2009, de 2 de outubro).

• PROT AML  - Aprovado (Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002)
  
• PROT Alentejo  - Aprovado (Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010 de 2 de agosto)
   
• PROT Algarve - Aprovado (Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007 de 3 de agosto)
   

Lei n.º 75/2013 - Autarquias locais e entidades intermuinicipais

Com a publicação em Diário da República da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, fica estabelecido o regime jurídico das autarquias locais, e do estatuto das entidades intermunicipais.

• Quadro das Entidades Intermuinicipais

Ambiente e Energia

Os Planos Regionais de Ordenamento do Território têm por objetivo a definição de um referencial estratégico para os instrumentos de planeamento ao nível municipal (PDM, PP e PU), mas também fazer a integração das políticas setoriais no ordenamento e a coordenação das intervenções desejáveis ao nível do território.

• PROT Centro  - Aguarda aprovação

• PROT AML  - Aprovado (Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002)

Lei n.º 75/2013 - Autarquias locais e entidades intermuinicipais

Com a publicação em Diário da República da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, fica estabelecido o regime jurídico das autarquias locais, e do estatuto das entidades intermunicipais.

• Quadro das Entidades Intermuinicipais

Ambiente e Energia