1 - Assunto: Curso de formação para motoristas de transporte coletivo de crianças - TCC
Medida administrativa:
(Aplicada através do despacho da DSFC de 27.07.2023)
- Não reconhecimento da avaliação de 1 (um) formando da ação de formação TCC n.º 03.2020;
Medida administrativa prevista na ali. a), segunda parte, do Ponto VIII, do Despacho n.º 10011/2007, de 30 de maio.
- Suspensão do reconhecimento dos curso deformação de motorista de TCC, pelo período de 30 dias;
Início em 07.02.2023
Fim em 08.03.2023
Medida administrativa prevista na ali. b), segunda parte, do Ponto VIII, do Despacho n.º 10011/2007, de 30 de maio.
Estado: Decisão final
2 - Assunto: Curso de formação para motoristas de veículos pesados de passageiros e de mercadorias
Medida administrativa: (Aplicada através do despacho da DSFC de 15.05.2023)
- Suspensão do reconhecimento dos cursos de formação de motorista de veículos pesados de mercadorias e/ou passageiros, pelo período de 1 mês;Início em 29.05.2023Fim em 29.06.2023Medida administrativa prevista na ali. c), do ponto VI da Deliberação n.º 3256/2009, de 7 de Dezembro.