Decreto-Lei n.º 86/2020, de 14 de outubroTranspõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de JulhoAprova o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)
Decreto-Lei n.º 139/2015, de 30 de JulhoProcede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, que desenvolve a Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional, e transpõe a Diretiva n.º 2014/89/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de JulhoAprova o Quadro Estratégico para a Política Climática, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas e a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, determina os valores de redução das emissões de gases com efeito de estufa para 2020 e 2030 e cria a Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas
Portaria n.º 716/2008, de 6 de AgostoPlano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região Norte, aplicável às aglomerações Porto Litoral, Vale do Ave e Vale do Sousa
Portaria n.º 715/2008, de 6 de AgostoPlano de Melhoria da Qualidade do Ar na Região de Lisboa e Vale do Tejo
Resolução de Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de JaneiroAprova as novas metas de 2007 para políticas e medidas dos sectores da oferta da energia e dos transportes do PNAC 2006, constantes do anexo I à presente resolução que dela faz parte integrante.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2007, de 20 de AgostoAprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável - 2015 (ENDS) e o respectivo Plano de Implementação, incluindo os indicadores de monitorização (PIENDS)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de AgostoAprova a actualização do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2004), agora designado PNAC 2006, cujo relatório síntese, integrandoas políticas e medidas a desenvolver, consta do anexo à presente resolução e dela faz parte integrante.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de JulhoAprova o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC-2004), cujo relatório síntese, integrando as políticas, medidas e instrumentos constantes do cenário de referência e o conjunto de medidas adicionais,consta do anexo do presente diploma e dele faz parte integrante.
Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de AgostoAltera o Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral do Ruído
Declaração de Rectificação n.º 18/2007, 16 de MarçoDe ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 9/2007, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 12, de 17 de Janeiro de 2007
Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de JaneiroAprova o Regulamento Geral do Ruído e revoga o regime legal da poluição sonora, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro
Declaração de Rectificação n.º 57/2006, de 31 de AgostoDe ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 146/2006, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 31 de Julho de 2006
Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de JulhoTranspõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente