Instalações por Cabo para Transporte de Pessoas

Decreto-Lei n.º 34/2020, de 9 de julho
Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 2016/424, relativo às instalações por cabo 

Regulamento n.º 227/2012, de 18 de Junho
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Regulamento relativo à conceção e aos processos de autorização de construção e entrada em serviço de instalações por cabo para o transporte de pessoas

Regulamento n.º 444/2010, de 17 de Maio
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.
Estabelece os procedimentos de autorizações a entidades estabelecidas em Portugal - organismos notificados - para avaliação da conformidade de componentes e subsistemas no âmbito da interoperabilidade ferroviária e no âmbito das instalações por cabo

Decreto-Lei n.º 143/2004, de 11 de Junho
Altera o Decreto-Lei n.º 313/2002, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime aplicável à construção, colocação em serviço e exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas.

 

Deliberação n.º 981/2003, de 9 de Julho. Revogada pelo Regulamento n.º 227/2012

Procede à regulamentação do disposto no Decreto-Lei n.º 313/2002, de 23 de Dezembro, na parte em que este define o regime aplicável à construção, entrada em serviço e exploração de funiculares e outras instalações por cabo para o transporte de pessoas

 

Decreto-Lei n.º 313/2002, de 23 de Dezembro
Estabelece o regime jurídico aplicável à construção, colocação em serviço e exploração das instalações por cabo para o transporte de pessoas, transpondo para a ordem jurídica portuguesa a Directiva 2000/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março.