Lançamento do novo DUA - Documento Único Automóvel

Lançamento do novo DUA - Documento Único Automóvel 

Título
31 de Julho de 2019
 
A partir do dia 1 de agosto, todos os veículos que recebam a 1º matrícula passam a receber o novo DUA - Documento Único Automóvel num formato simplificado.

 O novo DUA tem um formato semelhante ao de um Cartão de Cidadão e é feito em policarbonato, o que lhe confere elevada durabilidade e resistência. O documento utiliza elementos de segurança reforçados e incorpora um inovador e seguro elemento de leitura ótica: o código “UniQode”.

 

Mantendo a segurança jurídica e rodoviária, foi possível também reduzir a informação visível no cartão aos elementos obrigatórios e cujo preenchimento constitui a regra, relegando eventual informação adicional para a camada não visível do documento.

 Esta é uma medida do programa SIMPLEX+ e do Plano Justiça + Próxima, concretizada pelo Ministério da Justiça/Instituto dos Registo e do Notariado em colaboração com o Instituto da Mobilidade e Transportes, as autoridades de fiscalização rodoviária e a Imprensa Nacional - Casa da Moeda.

O “DUA na Carteira” foi lançado, no dia 31 de julho, numa cerimónia que contou com as presenças da Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e do Secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, com o Presidente do Conselho Directivo do Instituto da Mobilidade e Transportes, Eduardo Feio, tendo tido lugar na Loja de Cidadão de São João da Madeira.

Perguntas e respostas sobre o “DUA na Carteira”

1 - Em 2020 vai ser obrigatório requerer o novo DUA para todos os automóveis?

Não. Os Certificados de Matricula emitidos em formato papel mantêm-se válidos, podendo ser utilizados para todos os efeitos legais.

2 - Posso requerer a troca do Certificado de Matricula em formato papel por um em formato cartão?

Não. A substituição do Certificado de Matricula só pode ser efetuada nas situações em que seja necessária a emissão de uma segunda via daquele documento, nomeadamente extravio ou mau estado. Estando o projeto do Certificado de Matricula em formato cartão ainda em implementação, nestas situações poderão ainda ser emitidos Certificados de Matricula em formato papel.

 3 – Em que locais pode ser solicitada uma segunda via do Certificado de Matricula?

Caso tenha de requerer uma segunda via do DUA, nas condições que acima se descreveram, pode pedir ao balcão de um serviço de registo, balcão do IMT ou Loja de Cidadão.

4 - Como decorre o processo?

O pedido de 2ªs vias pode ser efetuado:

5 - Nos casos em que seja emitido Certificado de Matricula em formato cartão, qual vai ser o custo?

Os custos mantêm-se, não existindo alteração.

 

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