Foi publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2025, de 16 de abril que aprova o Plano Ferroviário Nacional (PFN). A RCM pode ser consultada aqui.
A elaboração do PFN foi determinada pelo Despacho n.º 6460/2021, de 1 de julho, dos Ministros do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação, publicado no Diário da República n.º 126/2021, Série II de 2021-07-01, com a finalidade de definir a rede ferroviária que assegura as comunicações de interesse nacional e internacional.
Os objetivos do PFN são:
- Planear uma rede ferroviária para um horizonte de médio e longo prazo que permita ao caminho-de-ferro afirmar-se como um modo de transporte de elevada capacidade e sustentabilidade ambiental;
- Identificar as necessidades de acessibilidade, mobilidade, coesão e desenvolvimento às quais o transporte ferroviário pode dar resposta adequada;
- Definir as linhas e ramais ferroviários vocacionados para transporte de passageiros e mercadorias nacional e internacional;
- Promover o aumento da quota modal da ferrovia no transporte de passageiros;
- Assegurar uma cobertura adequada do território e a ligação dos centros urbanos mais relevantes, bem como as ligações transfronteiriças ibéricas e a integração na rede transeuropeia;
- Assegurar a integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas nacionais e internacionais e uma progressiva transferência modal para o modo ferroviário;
- Definir uma hierarquização da rede, os respetivos níveis de serviço a assegurar e, onde relevante, a segmentação do tráfego;
- Estabelecer princípios para a definição das obrigações de serviço público de transporte de passageiros em caminho-de-ferro;
- Identificar as linhas ferroviárias, com elevado potencial de desenvolvimento turístico;
- Identificar as linhas ferroviárias, com elevado potencial para a estruturação e consolidação do sistema urbano identificado no modelo territorial do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;
- Assegurar a conexão da rede ferroviária, com outros modos de transporte, designadamente, rodoviário, aéreo, fluvial e marítimo, tanto de mercadorias como de passageiros;
- Estabelecer princípios de avaliação dos investimentos necessários ao desenvolvimento da rede.
A elaboração do PFN foi concretizada pelo IMT, tendo sido acompanhada por um Grupo de Trabalho coordenado pelo Eng.º Frederico André Branco dos Reis Francisco e que integrou representantes do IMT, da Infraestruturas de Portugal, S.A., da CP – Comboios de Portugal, E.P.E., da Direção-Geral do Território.
Após apresentação pública da primeira proposta de PFN, em novembro de 2022, seguiu-se uma ampla discussão pública que resultou na apresentação de centenas de contributos provenientes de entidades públicas, fundações, instituições de ensino e investigação, partidos políticos, sindicatos, associações, empresas e cidadãos particulares.
O PFN foi também objeto de Avaliação Ambiental Estratégica, a qual contou também com o seu período de consulta pública.
Data de 1945 o primeiro Plano Rodoviário Nacional, iniciativa do então ministro das Obras Públicas, Duarte Pacheco. 80 anos depois foi aprovado pelo Governo Português, em março de 2025, o PFN. Fica desta forma colmatada uma lacuna persistente no planeamento dos transportes em Portugal, uma vez que se trata do primeiro plano nacional integralmente dedicado à ferrovia.