Matrícula para Tratores Agrícolas Novos

Matrícula para Tratores Agrícolas Novos 

Título
A atribuição de matrícula a tratores agrícolas que correspondam a um modelo com homologação europeia encontra-se simplificada, mediante a apresentação do correspondente certificado de conformidade (COC).
 
Documentos
 
Consoante as situações abaixo indicadas, o pedido deve ser acompanhado dos respetivos documentos:
 
Com Certificado de Conformidade (COC)
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Original do Certificado de Conformidade (COC);
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 45,00
 
Sem Certificado de Conformidade (COC) com Homologação Nacional
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Certificado com a identificação e características técnicas do veículo emitido pelo fabricante ou seu representante legal, ou pela administração do pais de origem;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia). 
Taxa: € 45,00
 
Sem Certificado de Conformidade (COC) e sem Homologação Nacional
  • Formulário Modelo 9 IMT;
  • Documentação técnica do fabricante com características do veículo e  regulamentação que cumpre, emitida pela administração do pais de origem;
  • Documento de identificação do requerente (ou fotocópia).
Taxa: € 160,00 + 45,00
 
Procedimentos 

1. Os pedidos de atribuição de matrícula para tratores agrícolas novos são apresentados junto dos Serviços Regionais e Distritais do IMT da área de residência ou sede.

2. Nos casos em que seja necessária a confirmação da homologação nacional indicada pelo interessado ou tenha de ser efectuada homologação do tractor, estes serão submetidos a inspeção a efetuar pelos serviços da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural.

3. Após verificação do cumprimento de todos os requisitos legais, o processo é concluído.

4. O Certificado de Matricula será emitido após regularização do registo da propriedade junto da competente conservatória.

 
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