Data: 28 de Março de 2025
No dia 27 de março, a ANSF- Autoridade Nacional de Segurança Ferroviária, integrada no IMT, organizou as II Jornadas de Certificação Ferroviária, em colaboração com o CCF – Centro de Competências Ferroviário e ERA – European Union Agency for Railways, realizadas na cidade do Porto.
O evento teve como tema central a infraestrutura ferroviária e a transição digital, com destaque para os desafios e oportunidades relacionados à certificação ferroviária. O Dr. João Jesus Caetano, Presidente do IMT, abriu a sessão, que contou com especialistas da ERA, ANSF, gestores de infraestrutura e operadores ferroviários, proporcionando um enriquecedor debate sobre a segurança e interoperabilidade do setor ferroviário nacional e europeu.
A ANSF teve ainda a oportunidade de apresentar detalhadamente o processo de autorização de entrada em serviço das instalações fixas ferroviárias. Durante a exposição destacou-se ainda a importância das análises de risco no sistema ferroviário, que tem evoluído de um sistema baseado em “regras” para um sistema mais seguro baseado na gestão do risco.
A ANSF destacou ainda que diferentes intervenções na infraestrutura implicam abordagens procedimentais específicas.
Assim, no caso de um novo subsistema (implantação de novos itinerários, eletrificação ou introdução de equipamentos controlo-comando e sinalização – CCS), é obrigatória a Autorização de Entrada em Serviço (AES) e a Verificação CE. Para adaptação/modernização (como novas estações ou duplicação de vias, com aumento de desempenho), e para renovações (substituições significativas sem alteração do desempenho global), a necessidade da AES é avaliada pela ANSF mediante pedido de comunicação prévia, sendo a Verificação CE obrigatória caso haja alteração no processo técnico ou em condições específicas. Por outro lado, a substituição no âmbito da manutenção não requer AES nem Verificação CE, por tratar-se de intervenções regulares preventivas ou corretivas.
A apresentação incluiu também uma breve descrição dos subsistemas estruturais das instalações fixas e respetivas Especificações Técnicas de Interoperabilidade (ETI), requisitos essenciais e parâmetros fundamentais, além de esclarecer a aplicação dos métodos comuns de segurança necessários à integração segura dos subsistemas ferroviários.
A participação do IMT reforça o seu compromisso com a segurança e desenvolvimento sustentável das infraestruturas ferroviárias em Portugal, promovendo continuamente a eficiência e interoperabilidade no setor.
Consulte aqui a apresentação completa realizada pela ANSF.