Cancelamento Matrícula

O cancelamento da matrícula deve ser requerido e entregue pelo proprietário nos Balcões de atendimento do IMT (encontre aqui o mais perto de si), nas seguintes situações:

1. Cancelamento por falta de transferência da propriedade do veículo

O titular do registo de propriedade pode requerer o cancelamento da matrícula, quando tenha transferido a propriedade do veículo a terceiro há mais de um ano e este não tenha procedido à respetiva atualização do registo de propriedade, mediante apresentação de pedido de apreensão de veículo, apresentado há mais de seis meses.

Documentos

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento de identificação do requerente;
• Documento comprovativo da venda do veículo há mais de 1 ano.

O IMT confirmará a existência de um pedido de apreensão do veículo registado há mais de seis meses.

Taxa : € 10

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

2. Cancelamento por o veículo deixar de ser utilizado na via pública

O cancelamento da matrícula pode ser requerido quando veículo deixe de ser utilizado na via pública, passando a ter utilização exclusiva em provas desportivas ou em recintos privados não abertos à circulação.

O cancelamento é temporário e terá uma duração máxima de 5 anos, devendo ser requerida a reposição ou o cancelamento definitivo da matrícula antes do fim do prazo indicado, sob pena de proprietário ser sancionado com coima nos termos legalmente em vigor.

Documentos

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento de identificação do requerente;
• Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade do veículo;
• Declaração do destino dado ao veículo.

Taxa : € 10

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

3. Cancelamento por o veículo estar desaparecido

O cancelamento da matrícula do veículo pode ser requerido quando o mesmo haja desaparecido, sendo a sua localização desconhecida há mais de seis meses, mediante apresentação de auto de participação do seu desaparecimento às autoridades policiais.

Documentos

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Exibição de documento de identificação;
• Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade do veículo (estes documentos podem ser substituídos por uma declaração onde se ateste o destino dado aos mesmos – Modelo 10-IMT);
• Auto de participação do desaparecimento do veículo às autoridades policiais;
• Declaração das autoridades policiais >confirmando que o veículo não foi localizado há mais de 6 meses à data do auto de participação.

Taxa : € 10

Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

4. Cancelamento por exportação do veículo

Quando o veículo for exportado para um país da União Europeia (*) ou para um país terceiro, o proprietário deve proceder ao cancelamento da matrícula.

Documentos

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
• Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade do veículo (se disponíveis) (**);
• Documento comprovativo da saída do veículo do país ou cópia do novo certificado de matrícula.

(*)Desde que seja apresentada cópia do certificado de matrícula emitido pelo país de destino na União Europeia, não há lugar ao pagamento da taxa.
(**) Caso não disponíveis, documento da Conservatória do Registo Automóvel indicando o proprietário e a inexistência de ónus ou encargos.
Taxa : € 10
Pagamento ao balcão em numerário, multibanco ou cheque à ordem de IGCP, E.P.E
Através do correio, cheque à ordem de IGCP, E.P.E ou referencia Multibanco

5. Cancelamento temporário da matrícula dos automóveis pesados de mercadorias afetos ao transporte público

Pode ser temporariamente cancelada a matrícula de veículos de transporte público rodoviário de mercadorias, nas seguintes condições:

a) Quando o veículo tenha sido objeto de candidatura a incentivo ao abate, enquanto o respetivo processo se encontre pendente;

b) Quando, por falta de serviço, o veículo esteja imobilizado (O cancelamento tem a duração máxima de 24 meses).

Documentos

• Formulário Modelo 9 IMT;
• Documento de identificação do requerente (ou fotocópia);
• Certificado de matrícula ou livrete e título de registo de propriedade do veículo;
• Declaração do proprietário ou do legítimo possuidor em como o veículo não é submetido à circulação na via pública sem que seja reposta a matrícula.

Taxa : Isento

6. Quando o veículo fique inutilizado

Considera-se inutilizado o veículo que tenha sofrido danos que:

a) Impossibilitem definitivamente a sua circulação, ou

b) Afetem gravemente as suas condições de segurança.

Nas situações em que o veículo fique inutilizado por ter sofrido danos que impossibilitem definitivamente a sua circulação, aplica-se o mesmo procedimento do cancelamento de matrícula de Veículos em Fim de Vida (VFV).

O Veículo em Fim de Vida (VFV) corresponde genericamente aos veículos que não apresentando condições para a circulação, em consequência de acidente, avaria, mau estado ou outro motivo, chegaram ao fim da respetiva vida útil, passando a constituir um resíduo.

De acordo com a legislação em vigor, o cancelamento da matrícula de um Veículo em Fim de Vida só é efetuado pelo IMT desde que seja apresentado um certificado de destruição emitido por um operador de desmantelamento autorizado.

Assim, o proprietário de um VFV deve entregá-lo num centro de receção ou num operador de desmantelamento autorizado, competindo a estas entidades encaminhar o pedido de cancelamento definitivo da matrícula do veículo para os serviços do IMT.

Taxa: Isento

Informação relativa aos operadores de desmantelamento autorizados deve ser obtida junto da APA – Agência Portuguesa do Ambiente ou das Comissões de Coordenação Regional (CCDR).

Regime transitório até 31 de Dezembro de 2008

O Decreto-Lei n.º 78/2008, de 6 de maio, veio possibilitar o cancelamento de matrículas de veículos que tinham sido destruídos ou desmantelados entre 1 de dezembro de 2000 e 6 de maio de 2008. Tratando-se de um regime transitório e excecional, este diploma vigorou até 31 de dezembro de 2008.