O IMT, enquanto organismo sucessor de entidades extintas relacionadas com a atividade dos transportes e da mobilidade, detém um conjunto de fundos de arquivo relevantes para o estudo do caminho de ferro e do transporte rodoviário em veículos ligeiros e pesados, de passageiros e mercadorias.
O Arquivo Histórico do IMT tem por missão reunir, tratar e disponibilizar os fundos documentais arquivísticos à guarda e produzidos pelo Instituto e pelos organismos que lhe deram origem. Do seu acervo faz também parte material fotográfico, iconográfico e cartográfico, cronologicamente situado entre 1852 e finais dos anos 80.
Fundo Documental
Conserva sob a sua custódia 9 grupos principais de arquivo:
Face à necessidade de promover a construção e exploração do transporte ferroviário que abrangesse a totalidade do território de Portugal Continental, e perante o desinteresse do setor privado em assegurar esse projeto, o Estado assumiu a responsabilidade pela infraestrutura e pelo material circulante das regiões do Norte, Alentejo e Algarve.
Em 1899, as redes ferroviárias do Minho e Douro e do Sul e Sueste constituíram-se como Caminhos de Ferro do Estado, lado a lado com as outras companhias existentes, que construíram e exploravam as linhas da Região de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro. Em 1927, os CFE acabariam por ser arrendados à CP.
O Arquivo Histórico do IMT detém a documentação relativa à atividade dos CFE, nomeadamente os processos de construção e conservação das vias férreas, estações, oficinas e demais infraestruturas de apoio, os registos contabilísticos e os processos biográficos dos seus trabalhadores.
Sucede à Direção Fiscal de Exploração dos Caminhos de Ferro e foi responsável pelo estudo, regulamentação e fiscalização da atividade ferroviária, que englobava a construção e exploração das infraestruturas e o desempenho dos operadores. Em 1951, por fusão com a Direção Geral de Serviços de Viação, deu origem á Direção Geral dos Transportes Terrestres.
Sucessora das Comissões Técnicas de Automobilismo para Inspeção de Veículos e Exame de Condutores, foi responsável pelas áreas de licenciamento de condutores e veículos, bem como pela regulamentação da atividade do transporte rodoviário. Em 1951, por fusão com a Direção Geral de Caminhos de Ferro, deu origem à Direção Geral dos Transportes Terrestres.
Foi o organismo responsável pela regulamentação, licenciamento e fiscalização dos veículos rodoviários e ferroviários, infraestruturas ferroviárias e transporte rodoviário de passageiros e mercadorias, nasceu da fusão da Direção Geral de Caminhos de Ferro e da Direção Geral dos Serviços de Viação, no quadro da reorganização setorial promovida pela Lei n.º 2.008, de 1945, Lei de Coordenação dos Transportes Terrestres.
O inicialmente designado Fundo Especial dos Caminhos de Ferro do Estado tinha por competência a arrecadação de receitas consignadas e o financiamento da construção e conservação das infraestruturas ferroviárias das redes do Minho e Douro e Sul e Sueste, alargando a sua atuação à restante rede ferroviária nacional em 1926, altura em que passa a Fundo Especial dos Caminhos de Ferro. Em 1951, sucede-lhe o Fundo Especial dos Transportes Terrestres, por fusão com o Fundo Especial de Camionagem.
Sucede ao Fundo Especial dos Caminhos de Ferro e ao Fundo Especial de Camionagem e constituiu o organismo responsável pela centralização e redistribuição dos recursos financeiros, provenientes das receitas consignadas e dos empréstimos bancários e obrigacionistas, destinados às empresas e entidades dos setores público e privado com atividade na área do transporte rodoviário e ferroviário. Abrangeu posteriormente outras áreas como a sinalização de estradas e a prevenção e segurança no trânsito.
Contendo documentação relativa à arrecadação de receita e à afetação de fundos pelos vários intervenientes, o arquivo do FETT assume-se como uma fonte incontornável para a compreensão das políticas de obras públicas e transportes terrestres da segunda metade do século XX.
Criado em 1926 no âmbito da reestruturação dos organismos públicos ligados ao setor ferroviário, possuía competências consultivas, de que resultaram pareceres sobre os planos setoriais, tarifas, material circulante, regras técnicas, entre outros assuntos.
Nascido da fusão do Conselho Superior dos Caminhos de Ferro com o Conselho Superior de Viação, foi o organismo encarregue de dar pareceres sobre os vários assuntos dos transportes terrestres. Na sua documentação, destacam-se, nomeadamente, os pareceres sobre as concessões de carreiras de autocarros e a fixação do contingente de táxis.
Até à sua integração na DGTT, o GEPT esteve encarregue do estudo e conceção da rede de transportes terrestres e infraestruturas, em Portugal.
Produziu mais de 600 estudos e relatórios sobre regulamentação, segurança e mobilidade. No seu espólio encontram-se estudos de implantação de novas linhas ferroviárias e de estações centrais de camionagem, entre outros.
Serviços prestados
O Arquivo Histórico do IMT dispõe de um Regulamento, mediante o qual e em conformidade, oferece um conjunto de serviços.
Disponibiliza:
- Acesso às bases de dados de Arquivo Histórico e de Relatórios e Estudos do GEPT, em posto local ou em consulta remota;
- Consulta da documentação, no local, com apoio especializado;
- Possibilidade de utilização de equipamento informático pessoal;
- Fornecimento de pesquisas, a pedido;
- Reprodução de documentos, dentro das normas em vigor.