Data: 20 de Março de 2014
As Autoridades Nacionais de Segurança dos dois países – Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. e Dirección General de Ferrocarriles – assinaram um protocolo para melhoria do serviço de transporte ferroviário de passageiros entre Porto e Vigo.
Este Protocolo irá contribuir para a eficiência e competitividade do serviço ferroviário e das empresas que operam em Portugal e Espanha, e em concreto, para a melhoria da ligação Porto-Vigo (serviço Celta) realizado pela CP-Comboios de Portugal, E.P.E. e pela RENFE, através das seguintes medidas:
– Facilitar o reconhecimento mútuo da formação e habilitação que as empresas realizam sobre o seu próprio pessoal de condução e de bordo;
– Definir o processo complementar de formação regulamentar e linguística necessário a este pessoal para permitir o exercício das respetivas funções nas redes de ambos os países, garantindo a circulação do comboio sem necessidade da troca de tripulação;
– Garantir a segurança do serviço através da integração dos procedimentos e dos acordos das empresas nos respetivos Sistemas de Gestão de Segurança;
– Facilitar e agilizar os procedimentos administrativos das Autoridades Nacionais de Segurança relativos à certificação do pessoal de condução e de bordo e à atualização dos certificados de segurança das empresas.
O protocolo foi assinado dia 7 de fevereiro em Lisboa, pelo Presidente do IMT, João Carvalho e por Miguel Pozo de Castro, Diretor Geral dos Caminhos-de-Ferro do Ministério do Fomento de Espanha (Director General de Ferrocarriles del Ministerio de Fomento de España), em representação das Autoridades Nacionais de Segurança.
Estiveram presentes na sessão os presidentes das empresas ferroviárias Julio Gómez-Pomar Rodríguez, Presidente da RENFE (Red Nacional de Ferrocarriles Españoles) e Manuel Queiró, Presidente da CP – Comboios de Portugal, E.P.E.
Relações bilaterais entre Portugal e Espanha
A colaboração entre as Autoridades Nacionais de Segurança ferroviária resultou (ainda em 2012) na assinatura de dois Protocolos: para a aceitação cruzada para a autorização de vagões e para a aplicação dos procedimentos de reconhecimento mútuo das intervenções de manutenção realizadas pelos centros de manutenção de material circulante ferroviário.
Esta cooperação permitiu também o alinhamento de posições técnicas comuns a defender junto de instâncias comunitárias, nomeadamente da Comissão Europeia e da Agência Ferroviária Europeia, no âmbito dos processos de revisão de especificações técnicas de interoperabilidade.
Face à crescente harmonização normativa e técnica, está previsto o reforço das relações bilaterais entre os dois países, através de reuniões regulares entre as Autoridades Nacionais de Segurança sobre matérias de interesse comum, designadamente:
– Projetos em curso e a desenvolver nas ligações internacionais, em concreto os que se integram em corredores europeus;
– Circulação nos troços fronteiriços;
– Registo e autorização de circulação de veículos ferroviários;- Aplicação dos Protocolos existentes.
Estes encontros permitem promover o desenvolvimento do transporte internacional e a sustentabilidade do modo ferroviário, para as economias, as empresas e os cidadãos de ambos os países.
Consulte aqui o Protocolo de Cooperação entre as Autoridades Nacionais de Segurança de Portugal e Espanha, para o estabelecimento de serviços diretos de transporte ferroviário de passageiros entre Porto e Vigo.