Organizações das Nações Unidas (ONU):
O Conselho Económico e Social (ECOSOC), um dos seis órgãos principais das Nações Unidas (a par da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho de Tutela, do Tribunal Internacional de Justiça e do Secretariado), é a estrutura responsável pela coordenação das atividades económicas, sociais e ambientais promovidas pela organização, bem como pela implementação das metas de desenvolvimento acordadas internacionalmente. Nessa qualidade, compete-lhe coordenar as atividades dos seus órgãos subsidiários: agências especializadas, comissões funcionais, permanentes e regionais, nas quais se inclui a Comissão Económica para a Europa (CEE-ONU).
A Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (CEE-ONU), uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas dependentes do Conselho Económico e Social (ECOSOC), é o fórum em que os países da Europa ocidental, central e oriental, da Ásia central e da América do Norte – 56 países no total – se reúnem para forjar as ferramentas da sua cooperação e integração económica.
A sua ação abrange a cooperação e a integração económica, a política ambiental, as florestas, a população, a energia sustentável, as estatísticas, o comércio, o transporte, o desenvolvimento urbano, a habitação e o território.
Na área dos transportes, os objetivos da CEE-ONU são prosseguidos no âmbito da Divisão de Transporte Sustentável e, mais especificamente, através do Comité de Transportes Interiores (CTI) que, em conjunto com os seus órgãos subsidiários, constitui uma plataforma intergovernamental alargada para a negociação de instrumentos legais internacionais no domínio dos transportes terrestres e por via navegável interior, da segurança rodoviária e da regulamentação de veículos.
O IMT assegura a representação nacional no Comité de Transportes Interiores (CTI) e em vários grupos de trabalho e grupos de peritos da CEE-ONU.
A Organização Marítima Internacional é a agência especializada das Nações Unidas responsável pela segurança e proteção do transporte marítimo e pela prevenção da poluição marinha e atmosférica gerada por navios.
Neste contexto, as suas atribuições incluem a segurança marítima (safety e security), assuntos ambientais, questões jurídicas, facilitação do tráfego marítimo e cooperação técnica.
Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF)
A Organização Intergovernamental para os Transportes Internacionais Ferroviários (OTIF) existe desde 1985, na base da Convenção relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), com o objetivo de promover, melhorar e facilitar o transporte ferroviário internacional, através:
- da validação de normas técnicas e da adoção de prescrições técnicas uniformes em matéria de interoperabilidade e harmonização técnica no sector ferroviário, e
- do estabelecimento de regimes de direito uniforme aplicável a domínios jurídicos como os contratos relativos ao transporte de passageiros e de mercadorias, à utilização de veículos e à utilização da infraestrutura em tráfego internacional ferroviário.
Atualmente, a OTIF congrega 51 Estados membros, um Membro Associado (Jordânia).
O IMT assegura a representação do Estado Português na OTIF.
Agência Espacial Europeia (ESA)
A Agência Espacial Europeia (ESA) tem como missão o desenvolvimento do conhecimento científico, tecnológico e das aplicações ligadas ao espaço e o concomitante apoio ao desenvolvimento das indústrias e serviços que lhe estão associados.
As principais vertentes de atividade da ESA incluem os programas de desenvolvimento científico, de lançadores, de telecomunicações, de navegação e da observação da terra.
Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC)
O Organismo de Reguladores Europeus de Comunicações Eletrónicas (BEREC) tem como objetivo, apoiando-se nas competências especializadas das autoridades reguladoras nacionais (ARN) que o integram, contribuir para o desenvolvimento e melhor funcionamento do mercado interno das redes e serviços de comunicações eletrónicas, procurando assegurar uma aplicação coerente do quadro regulamentar da União Europeia (UE), a fim de proporcionar ainda mais benefícios aos consumidores e às empresas.
Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços Postais (ERGP)
O Grupo de Reguladores Europeus para os Serviços Postais (ERGP) foi instituído por decisão da Comissão Europeia (CE) 2010/C 217/07, de 10 de agosto de 2010, tendo como funções, nomeadamente, aconselhar e assistir a Comissão Europeia na consolidação do mercado interno dos serviços postais e na aplicação coerente em todos os Estados-Membros da União Europeia do quadro regulamentar aplicável.
União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP)
A União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP) tem como missão ser a organização integradora dos objetivos comuns dos países e territórios membros, no que diz respeito a assuntos postais e não postais que visem a modernização dos serviços postais básicos, por via de projetos individuais, bilaterais e coletivos, garantindo a integração territorial, a melhoria contínua da qualidade e o desenvolvimento e modernização de processos administrativos, operativos e legais.
Agência da União Europeia para Cibersegurança (ENISA)
A Agência da União Europeia para Cibersegurança (ENISA), foi criada em 2004 e tem como objetivos contribuir para a política do ciberespaço da União Europeia (UE), reforçar a fiabilidade dos produtos, serviços e processos de TIC com sistemas de certificação da cibersegurança, cooperar com os Estados-Membros e os organismos da UE e ajudar a Europa a preparar-se para os desafios de segurança do ciberespaço do futuro.
União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP)
A União Postal das Américas, Espanha e Portugal (UPAEP) tem como missão ser a organização integradora dos objetivos comuns dos países e territórios membros, no que diz respeito a assuntos postais e não postais que visem a modernização dos serviços postais básicos, por via de projetos individuais, bilaterais e coletivos, garantindo a integração territorial, a melhoria contínua da qualidade e o desenvolvimento e modernização de processos administrativos, operativos e legais.
União Postal Universal (UPU)
A União Postal Universal (UPU), constituiu-se em 1948 como instituição especializada das Nações Unidas, com o objetivo de incentivar a colaboração e o desenvolvimento no sector postal internacional, centrando-se as atividades na promoção da cooperação, de forma a catalisar o desenvolvimento postal, e na qualidade dos serviços postais.
OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
A OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico foi criada pela Convenção de 30 de setembro de 1961, como organização de cooperação internacional, com sede em Paris, dedicada ao desenvolvimento global.
Portugal faz parte de três Agências da OCDE: Agência Internacional de Energia (AIE), Agência de Energia Nuclear (AEN) e Fórum Internacional de Transportes (ITF). A OCDE possui cerca de 280 estruturas, entre Comités, Grupos de Trabalho e Grupos de Peritos.
O Fórum Internacional de Transportes (FIT) é uma organização intergovernamental, na esfera da OCDE, que integra atualmente 69 países membros (incluindo os 38 países membros da OCDE).
O ITF funciona como uma importante plataforma de reflexão (think tank) e de debate das tendências e políticas de mobilidade e transporte, ao serviço de decisores políticos e da comunidade dos transportes em geral.
Numa base anual, o ITF promove a realização de uma Cimeira, que é, atualmente, a única plataforma dedicada ao debate global de questões relativas à mobilidade e aos transportes.
Por ocasião da Cimeira, realiza-se também em Leipzig uma reunião dos ministros que tutelam os transportes nos países que integram a organização – Conselho de Ministros dos Transportes (CMT). A representação nacional no CMT compete ao Ministério das Infraestruturas.
O ITF é também responsável pela gestão do Contingente Multilateral CEMT, um sistema de autorizações de transporte que permite a realização de operações de transporte rodoviário de mercadorias, numa base multilateral, entre os países membros da organização, viabilizando, fora do espaço da União Europeia, e na ausência de acordos bilaterais, a realização de operações de transporte de e / ou para países terceiros.
O IMT, no âmbito das suas atribuições estatutárias em matéria de relações com os organismos internacionais do sector dos transportes, assegura o acompanhamento e a representação nacional no ITF, respetivas estruturas e grupos de trabalho.